Aneel prepara leilão bilionário de linhas de transmissão em 20 estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar no próximo dia 24 de abril concessões para a construção, operação e manutenção de 7.400 quilômetros de linhas de transmissão em 20 estados, incluindo Pernambuco. O leilão será dividido em 35 lotes, com investimento previsto de R$ 13,1 bilhões, e receita anual permitida máxima de R$ 2,7 bilhões. O edital do certame foi aprovado em reunião pública da diretoria da agência reguladora e já está disponível no site.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão. Além de Pernambuco, os empreendimentos serão localizados em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, com geração de 28,3 mil empregos diretos.

Importante transmissora do Nordeste, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi inabilitada pela Aneel, assim como Furnas e Eletronorte, de participar. A exclusão aconteceu em decorrência do tempo médio de atraso na implantação de instalações de transmissão e do número de penalidades por atraso na execução de obras nos 36 meses anteriores à publicação do edital do certame. Todas são do grupo Eletrobras.

Ano passado, a Companhia foi punida em R$ 7,4 milhões por atraso em obras de transmissão no Nordeste. De acordo com os contratos previstos, os empreendimentos deveriam ter sido entregues em maio de 2014, mas, em função de dificuldades relacionadas à liberação de licenciamentos por parte de órgãos ambientais, os prazos foram se arrastando. O contrato de concessão celebrado entre a Chesf e a União possui como objeto a implantação de duas linhas de transmissão, sendo uma em Sergipe e outra em Alagoas; e três subestações, cotadas para serem implantadas em Sergipe, Alagoas e Bahia.

“O descumprimento dos cronogramas de execução foram motivados por atrasos, não imputáveis à Chesf, que ocorreram por parte dos órgãos ambientais, desde a assinatura do contrato de concessão até a efetiva liberação para a implantação das obras, o que acarretou necessidade de renegociação com fornecedores”, informou na época a assessoria de Imprensa da Chesf, por meio de nota.

A Aneel, contudo, não aceitou essas justificativas e determinou a execução das garantias no valor de R$ 7,4 milhões. Essa garantia representa um percentual do valor total do investimento previsto para o empreendimento, e que, às vezes, é devolvida depois do começo das obras. Em resumo, serve de incentivo para que a empresa cumpra com os cronogramas pactuados com a União. Em sua carteira de investimentos, a empresa está com 28 obras de transmissão paralisadas. Além disso, 2016 terminou com o atraso de 27 obras.