Home Geral Interior Vice-prefeito se recusa a assumir, em Santa Luzia do Norte

Vice-prefeito se recusa a assumir, em Santa Luzia do Norte

0
0

O caso envolvendo o prefeito Edson Mateus, de Santa Luzia do Norte mostra, claramente, o quanto estamos refém do Poder Judiciário. Não vou citar nomes, para não correr o risco de errar no cálculo, mas há prefeitos eleitos e reeleitos, em Alagoas, com condenação em primeira instância, por improbidade administrativa ou penal, mas estão na cadeira, exercendo o cargo de chefe do Executivo. São os diferentes pesos e medidas da Justiça Brasileira.

Em Santa Luzia do Norte a juíza Juliana Batistela está em férias, mas decidiu que Edson Mateus poderia ser empossado, porque o crime ao qual ele responde é de ordem comum – e não eleitoral – e cabe recurso de defesa. Este também é o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diante de tantos casos similares em Alagoas e no Brasil.

Ora, se pode ser diplomado, se pode se empossado, o crime não é eleitoral e a decisão ainda cabe recurso, porque penalizar a população e tirar o direito do eleito pelo povo assumir?

E o que dizer da posição tomada pelo vice-prefeito, José Ailton, que não quer (isso mesmo, NÃO QUER) assumir, pois “o prefeito ainda é o Edson Mateus – disse”. E foi mais longe, com a autoridade de vice, ao afirmar para a reportagem da TV Gazeta, que foi à sua casa, que por enquanto os familiares do prefeito devem ajudá-lo a administrar a cidade. Onde estamos?

Hoje é o terceiro dia do ano e Santa Luzia continua sem prefeito, sem comando e com a sede do Poder Executivo fechada.

Para saber o trâmite legal a ser seguido, para que a população não continue prejudicada, consultei o nobre advogado Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral. “Neste caso tem que ver a Lei Orgânica de Santa Luzia. Normalmente há um prazo em que o município pode ficar sem gestor. Antes do fim deste ou o vice assume ou o presidente da Câmara. Quem não o fizer pode perder o cargo. Na Constituição este prazo é de 15 dias. 

Diante da situação é bem provável que nesta terça-feira, 3, os advogados de Edson Mateus consigam a liberação do cliente, que está preso desde o dia 15 de dezembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, no Trapiche.

 

FONTE: AL1

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *