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Janot pede que STF declare a suspeição de Gilmar Mendes para julgar caso Jacob Barata

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes em relação ao caso dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, acusados de integrar esquema de corrupção relativo ao setor de transportes públicos no Rio de Janeiro. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do pedido de liberdade dos investigados. Em queda-de-braço travada na última semana com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gilmar não só não se julgou impedido de analisar o caso, como a lei determina, como mandou soltar Jacob e Lélis duas vezes, anulando decisões em contrário de Bretas.

A suspeição de Gilmar Mendes nesse caso foi apontada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal diz não haver dúvidas “de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente”. O MPF lembra que o número de telefone da esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, consta da agenda de contatos encontrada no aparelho de Jacob, além de haver vínculos profissionais entre as famílias.

“Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade”, destaca o MPF.

Casamento ostentação

Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público no estado. Ambos estavam presos desde o início do mês passado. A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o decisão anterior de Bretas. Na quinta-feira (17), após a divulgação da primeira decisão de Gilmar Mendes concedendo liberdade aos dois, o juiz do Rio de Janeiro mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.

Apesar de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, o ministro não se declarou suspeito para julgar o caso. Por meio de nota, o ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos não estão preenchidas no caso. De acordo com a assessoria do ministro, “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”.

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