Ministério Público investiga pagamento de salários a servidora pública falecida
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar a denúncia de que uma analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuou “recebendo” aposentadoria paga pelo órgão por mais de dois anos após seu falecimento, em 30 de setembro de 2015.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça George Sarmento Lins, e publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado, destaca que a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito visa dar continuidade à apuração da denúncia. O procedimento pode acarretar a propositura de ação civil pública ou ser arquivado, caso não seja constatada nenhuma irregularidade.
Por meio da assessoria de Comunicação do MP, o promotor afirmou que as informações sobre o fato já foram solicitadas ao Tribunal de Contas e as respostas devem ser entregues a Promotoria ainda nesta semana para que o procedimento tenha encaminhamento.
O caso
Conforme planilhas publicadas no Portal da Transparência da Corte de Contas, a servidora continuou recebendo o pagamento mensal de R$ 7.599,40 (bruto) por dois anos depois de sua morte. Em janeiro do ano passado, inclusive, o TCE efetuou o pagamento de R$ 15.198,80 devido ao crédito do décimo-terceiro salário.
Na ocasião, a direção do TCE destacou, por meio da assessoria de Comunicação, que o Tribunal não tinha conhecimento da grave denúncia, mas abriria processo para investigar o caso e apurar as responsabilidades.
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