TSE devolve mandato ao deputado Pastor João Luiz

Parlamentar reassumirá vaga na Assembleia enquanto aguarda julgamento de recurso pelo TSE

Por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, o deputado estadual João Luiz Rocha, o Pastor João Luiz (PSC), retomará seu mandato na Assembleia Legislativa. De acordo com o advogado do parlamentar, Eduardo Monteiro, a decisão, preferida nessa sexta-feira, 30, tem efeito imediato e deverá ser comunicada nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que, por sua vez, informará ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual para as providências legais. Com isso, deverá ser oficializado o retorno de João Luiz ao cargo, com a volta do deputado Francisco Holanda para a suplência.

João Luiz teve o mandato cassado em julho de 2016, por decisão do pleno do TRE. Ele é acusado de abuso dos meios de comunicação e de poder econômico nas eleições de 2014 e de utilizar a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), a qual preside, para se eleger. Para o TRE, o pastor fez propaganda eleitoral em templos religiosos, utilizando os espaços de cultos e reunião como autênticos comitês de campanha política.

Além de perder o mandato, o deputado ficou inelegível por oito anos. O parlamentar recorreu ao TSE, mas o recurso foi negado em maio do ano passado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, o que determinou seu afastamento do cargo.

“O Pastor foi afastado em 2017, numa decisão monocrática proferida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, enquanto recursava no TSE contra sentença do TRE/AL que lhe tirou o mandato. Agora, o ministro Fux considerou o reestabelecimento do efeito suspensivo e, como tal, o Pastor retoma o seu mandato de direito, confiado a ele pelo povo alagoano”, destacou o advogado Eduardo Monteiro.

Com a decisão de Fux, o Pastor João Luiz continuará no cargo até o julgamento do recurso ordinário respectivo e a publicação do seu acórdão pelo TSE.

gazetaweb.com