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Férias, insalubridade, horas extras: as mudanças que mexem no bolso dos servidores de Maceió

Férias, insalubridade, horas extras: as mudanças que mexem no bolso dos servidores de Maceió
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Em carta aberta à população, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió faz duras críticas aos dois projetos de lei que cortam gastos no município e mexem em planos de cargos e carreiras do funcionalismo. Estes projetos tramitam na Câmara de Vereadores da capital.

Os projetos são de iniciativa do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Rui quer economizar R$ 12 milhões por ano nos cofres do município.

O quê diz a carta aberta, explicando o que ela chama de “os pontos mais polêmicos do projeto de lei”?

Rui quer alterar 2 leis municipais. A 4.974/2000, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió e a nº 4.973/2000, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

Dizem os servidores que “os valores antes pagos baseados em percentual por grau de insalubridade ou periculosidade, com a aprovação do PL passam a ter valores fixos por grau e quantidade de horas trabalhadas”

Exemplo dado pelo Movimento Unificado:

Uma enfermeira que trabalha 30 horas semanais em um posto de saúde e recebe um salário mensal fixo de R$2.000,00, tinha o direito do adicional de insalubridade de 40%, que é R$800,00. Com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió, essa profissional passa a receber R$550,00 – uma redução de R$250,00 no seu salário.

Outro exemplo:

Um auxiliar de serviços gerais, que ganha insalubridade grau mínimo, o seu salário não vai ter prejuízo a curto prazo. Mas a longo prazo sim, uma vez que o valor da insalubridade era um percentual e aumentava de acordo com o salário mínimo, com a aprovação do PL a insalubridade será sempre de R$100,00.

Na carta, os servidores dizem que o projeto também mexe com a progressão por mérito ou titulação.

O servidor público que quer estudar e se qualificar em sua área para servir melhor em sua função e consequentemente melhorar o seu salário e a renda familiar, com a aprovação do PL passa a ter seu aumento salarial revogado de forma imediata. Além de ter que esperar cinco anos, em vez de dois; para ter sua progressão admitida. Essa medida reduz os salários dos servidores públicos municipais a longo prazo e desqualifica o profissional.

Também mexe com as férias:

O servidor público municipal de Maceió que quiser tirar férias, terá que esperar três anos caso o PL seja aprovado. Hoje, o servidor conta com a lei para garantir o seu direito a férias e aos 30 dias consecutivos dela. Se o PL for aprovado a Prefeitura de Maceió poderá fracionar em até três períodos, sendo que cada fração não poderá ser inferior a dez dias.

Também se mexe nas horas extras do funcionalismo. Diz a carta:

O funcionário público da Prefeitura de Maceió, que trabalhar por mais horas do que sua carga horária permite, não será pago por elas. A hora extra será feita prioritariamente, por sistema de compensação por meio de crédito no banco de horas. Mas ela não será compensada no mês seguinte, pode ser dentro do ano, de acordo com a administração municipal.

Também altera o auxílio-funeral:

Com a aprovação do PL, o artigo 232, referente ao Auxílio Funeral, foi revogado. A família do servidor falecido na atividade ou aposentado, não receberá mais uma ajuda de custo no valor equivalente a três vezes o menor salário praticado no município.

Os projetos deveriam ter sido aprovados esta semana. Porém, os servidores públicos mais sindicatos, revoltados e após saraivada de tiros de balas de borracha mais bombas de efeito moral disparados pela polícia, invadiram o prédio da Câmara e quebraram todos os vidros.

O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB), formalizou nesta quarta-feira, Boletim de Ocorrência no 2º distrito policial. Levou imagens e vídeos de dentro e de fora do prédio para que os responsáveis pelo quebra-quebra sejam punidos.

 

Divulgação reporternordeste

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