Delegados reagem à portaria que “normatiza” divulgação à imprensa: “Lei da Mordaça”
Delegado Fábio CostaDelegados da Polícia Civil se manifestaram nesta segunda-feira (2), por meio das redes sociais, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo delegado-geral Paulo Cerqueira, que burocratiza a concessão de entrevistas ou divulgação de conteúdo à imprensa.
Por meio de um vídeo publicado no Instagram, o delegado Fábio Costa fez um desabafo sobre o assunto, pontuando que a publicação da portaria foi uma surpresa para a categoria. “Isso dificulta ainda mais o nosso trabalho. É lógico que a gente precisa passar essas informações em tempo real […] É um prejuízo no acesso à informação pelo cidadão e também no trabalho da imprensa”, destacou o delegado.
Em uma postagem anterior, Fábio Costa, que é coordenador da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC), classificou a mudança como uma forma de censurar os profissionais e questionou: “A quem interessa a ‘Lei da Mordaça’”?
Em apoio ao colega de profissão, diversos delegados compartilharam a mesma publicação, entre eles, os delegados Lucimério Campos, José Carlos, Eduardo Mero, Bruno Emílio e Thiago Prado.
Inconstitucional
Ainda segundo o delegado Fábio Costa, a portaria possui diversas inconstitucionalidades e ilegalidades. “Não se pode tolher o direito do profissional da polícia de conceder entrevistas sem que haja prévia autorização”, enfatizou.
“Eu tenho certeza que Alagoas não vai inaugurar essa nova onda da mordaça dos profissionais da Polícia Civil. A gente acredita na sensatez dos nossos gestores e acreditamos que isso vai mudar em breve”, disse o delegado.
Fábio Costa citou ainda a falta de efetivo na PC/AL, afirmando que a categoria sofre com a baixa quantidade de profissionais e com a falta de concurso público para a área. “[São] vários anos sem concurso público”, destacou.
Sobre a portaria
Em diversos pontos, o documento proíbe situações como “a exposição de policiais, equipamentos e armamentos visando à autopromoção” e a disponibilização de fotos e vídeos de operações policiais, diretamente aos órgãos de imprensa, nas redes sociais ou via aplicativos de mensagens, sem análise prévia da Assessoria de Comunicação (Ascom).
Além disso, o documento, assinado por Paulo Cerqueira, proíbe também a participação dos delegados em programas jornalísticos sem o conhecimento da Ascom ou do delegado-geral e a divulgação “de situações que possam sugerir supostas dificuldades, limitações ou deficiências de recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais, necessários à execução das operações policiais ou ao desempenho das atividades”.
Caso algum dos profissionais descumpra as normas, ficará sujeito às penalidades previstas em legislação pertinente, devendo a infração ser apurada pela Corregedoria Geral da PC/AL.
Com cadaminuto
