AGUA 18/06
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA MPF contesta propaganda de médicos a favor do “tratamento precoce”

AÇÃO CIVIL PÚBLICA MPF contesta propaganda de médicos a favor do “tratamento precoce”
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre contra uma associação de médicos que lançou uma propaganda a favor do “tratamento precoce” contra a Covid-19. O órgão pede a reparação de R$ 10 milhões por dano potencial à saúde e dano moral coletivo.

No informe publicitário, a entidade Médicos Pela Vida defende o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”, como hidroxicloroquina, ivermectina, bromexina, azitromicina, zinco, vitamina D, anticoagulantes e corticoides, que não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

O MPF alega que a publicação “leva o usuário a crer na existência de medicamentos eficazes contra a Covid”, divulga os medicamentos sem qualquer indicação dos seus efeitos adversos e ainda estimula a automedicação.

O documento cita resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece regras para a publicidade de medicamentos e impede a veiculação de propagandas de produtos sem comprovação científica. O MPF pede que a Anvisa tome providências administrativas sobre o caso.

Clique aqui para ler a petição inicial

 

Conjur

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