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PF cumpre mandados contra desvios de verbas públicas em Alagoas

PF cumpre mandados contra  desvios de verbas públicas em Alagoas
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A Polícia Federal em Alagoas deflagrou hoje, 14/09, a segunda fase da Operação Aurantium, com o objetivo de dar cumprimento a 12 (doze) mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas/AL, no período de 2013 até a presente data, nas cidades alagoanas Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde

Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.

Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) dos cofres públicos de Estrela de Alagoas/AL, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 (três milhões cento e doze mil cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos) dos cofres públicos estrelenses.

Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).

Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.

Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).

Nesta fase, estão sendo cumpridos 12 (doze) mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, proibição de manter contatos entre si e suspensão de contrato mantido com o município. Para isso, estão sendo empregados 52 (cinquenta e dois) policiais federais nesta fase ostensiva da Operação.

O valor do sequestro foi de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), estando, dentre os bens sequestrados, uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios/AL, além de veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros (laranjas).

O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.

ASSESSORIA

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