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Dano presumido Meia-irmã de vítima de acidente de trabalho não precisa provar abalo íntimo

Dano presumido Meia-irmã de vítima de acidente de trabalho não precisa provar abalo íntimo
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Os irmãos, vítimas por ricochete, têm direito de pedir indenização pelo sofrimento da perda do ente querido, sendo desnecessária prova de abalo íntimo. Com base nessa premissa, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma distribuidora de energia deve pagar reparação à meia-irmã de um eletricista que morreu em acidente de trabalho.

O eletricista morreu em 2017, após receber uma descarga elétrica muito forte ao fazer o reparo de um condutor numa fazenda em Amambaí (MS), a mando da empresa. A irmã, apenas por parte de mãe, fez pedido de indenização, alegando abalo moral decorrente da dor e do sofrimento ocasionados pela morte do irmão.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Para o TRT, sendo meia-irmã e morando em cidades distantes (o falecido residia em Amambaí e ela em Campo Grande, a mais de 350 km de distância), cabia a ela demonstrar a proximidade afetiva com o eletricista.

Além disso, a única testemunha indicada pela irmã do eletricista, que trabalhava diretamente com ele, disse que sabia que o colega tinha uma irmã que morava em Campo Grande e que ele “tinha muito contato por meio de telefone com ela”. Contudo, não sabia o nome da irmã nem se ela o visitava.

O Tribunal Regional considerou frágil a prova e concluiu que não ficou demonstrado que, apesar da distância física, havia relação de proximidade afetiva capaz de ocasionar à irmã abalo psicológico que justificasse o deferimento de indenização.

O relator do recurso de revista da irmã, ministro Augusto César de Carvalho, explicou que se trata de caso de dano moral “em ricochete” (reflexo ou indireto), para o qual estão legitimados os integrantes do núcleo familiar do trabalhador acidentado.

“Entre eles, incluem-se pais, avós, filhos e irmãos, inclusive os irmãos unilaterais (meio-irmão), em relação aos quais não se pode presumir ausência de laços de afetividade”, frisou o magistrado. Assim, o dano moral é presumido e prescinde de prova para demonstrar o abalo moral decorrente do sofrimento ocasionado pela morte do irmão.

De acordo com precedentes do TST, o dano moral só poderia ser afastado se comprovado que a irmã não possuía nenhum vínculo afetivo com o irmão; porém, o depoimento da testemunha demonstrou não ser o caso. Por unanimidade, a indenização foi arbitrada em R$ 30 mil.

Clique aqui para ler o acórdão
24589-61.2017.5.24.0036

 

CONJUR

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