Em sete anos de governo, Alagoas muda paradigmas do sistema socioeducativo
A atenção priorizada da gestão estadual e investimentos destinados à prevenção à violência fizeram da medida socioeducativa em Alagoas referência para o Brasil
Desde o início do governo Renan Filho, em 2015, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) tem promovido melhorias estruturais e educacionais nas medidas socioeducativas, fortalecendo a prevenção à reincidência infracional de adolescentes em conflito com a lei. A atenção priorizada da gestão estadual e os investimentos destinados à pasta acabaram com o cenário de superlotação nas unidades e fizeram de Alagoas referência para todo o país.
“O governador Renan Filho trouxe um olhar diferenciado ao Estado, expresso em ações de escolarização e qualificação profissional dos socioeducandos, atendimento integral à saúde dentro das unidades, criação de uma estrutura de excelência, entre outros fatores que tornaram o sistema socioeducativo pleno e capaz de reintegrar o adolescente à sociedade de maneira saudável e efetiva.”, ressalta o titular da Seprev, Kelmann Vieira.
Recursos destinados à Seprev nos últimos anos permitiram a implantação de oito novas Unidades de Internação. Além dos prédios que já foram entregues, estão em fase de acabamento a Unidade Socioeducativa de Pilar e a nova Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, em Maceió. Durante este período, as demais unidades existentes passaram por melhorias e manutenções periódicas.
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Mas nem sempre foi assim. Em 2014, o Sistema Socioeducativo alagoano apresentava um dos piores índices de ocupação do país, atendendo 192 adolescentes onde só cabiam 115. Naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas, chegou a comparar as unidades de internação a “masmorras” devido à condição precária dos alojamentos e à superlotação vigente na época. Hoje, o sistema conta com 400 vagas nas 13 unidades de internação, das quais apenas 151 encontram-se ocupadas.
“Nós não tínhamos um sistema socioeducativo de fato, era simplesmente um local para privação de liberdade de onde o adolescente saia pior do que entrava. Nós assumimos o desafio de implantar em Alagoas um atendimento socioeducativo bem estruturado e humanizado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo ECA e enriquecendo os métodos utilizados na socioeducação. Com isso, Alagoas saiu de um cenário assombroso para se tornar referência para muitos estados que enviam suas lideranças para conhecer o nosso trabalho e aplicá-lo em sua região”, disse o secretário Kelmann Vieira.
TRÊS ANOS E MEIO SEM FUGA
Graças às mudanças implementadas, o Sistema Socioeducativo de Alagoas completou, em fevereiro de 2022, três anos e meio sem registrar fugas, uma marca histórica em todo o país desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído, em 1990.
Para Kelmann Vieira, o resultado é fruto de políticas públicas efetivas que buscam a reintegração social do público socioeducativo. “Caso o adolescente venha a praticar o ato infracional, ele será atendido por um sistema de qualidade que oferecerá todos os meios para que ele dê a volta por cima e seja reintegrado à sociedade de maneira exitosa”, afirmou.
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