União repassa R$ 30,1 milhões em parcela do FPM para municípios de Alagoas
Valor líquido depositado para Maceió foi R$ 5,3 milhões
Os cofres municipais em Alagoas receberam o reforço de R$ 30.137.269,94, valor líquido repassado na última sexta-feira, 19, na segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro já tem o desconto obrigatório do fundo para a Educação, o Fundeb.
Essa parcela teve como base de cálculo o período de 1 a 10 de abril e é o menor decêndio esperado para o mês, representando cerca de 20% do volume de recursos que vão chegar aos cofres das prefeituras em abril. O próximo depósito do FPM é no dia 30.
O repasse para Maceió foi de R$ 5.312.438,22. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio
de abril de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 1,57%. Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 12,23% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em Alagoas, 29 municípios com percentual de distribuição (0,6) recebem o menor valor do FPM e neste decêndio foi de R$123.363,15.
Conhecendo o FPM
O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993.
Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%.
O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior, e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.
Agêcia Brasil
