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CHOQUE DE REALIDADE Juiz intima diretor da Polícia Científica do Pará para cumprir decisão de 2020

CHOQUE DE REALIDADE Juiz intima diretor da Polícia Científica do Pará para cumprir decisão de 2020
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O juiz Lauro Alexandrino Santos, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, decidiu intimar pessoalmente o diretor da Polícia Científica do Pará, Celso Silva Mascarenhas, para que ele explique o não cumprimento de uma decisão judicial.

No caso julgado por Santos, uma médica foi aprovada no cadastro de reserva de um concurso da Polícia Científica, mas constatou que durante o período de vigência do concurso foram feitas muitas contratações de profissionais temporários.

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Citação, intimação

Diretor da Polícia Científica do Pará terá de explicar descumprimento de decisão

Ela acionou o Judiciário em 2020 e o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém reconheceu que a candidata foi preterida indevidamente. Na ocasião, a juíza Andréa Cristine Corrêa Ribeiro destacou que a autora da ação demonstrou que havia vagas preenchidas por outros profissionais, que exerciam as mesmas atribuições para as quais ela foi aprovada.

“Não bastasse todas as provas juntadas aos autos, a lei de criação desta autarquia, Lei nº 6829/206, criou inicialmente 183 cargos para médicos legistas em todo o Pará. Posteriormente, foi alterada pela Lei nº 7.788/2014 e este número foi ampliado para 231 médicos legistas, devendo ser 103 peritos médicos legistas do Nível I de tal categoria. No entanto, em burla à regra constitucional, vê-se um quadro de médicos legistas composto de 84 peritos médicos efetivos e 38 médicos TEMPORÁRIOS (sendo 11 apenas em Belém)”, registrou a juíza.

Na decisão que determinou a intimação do diretor da Polícia Científica, o juiz Lauro Santos também ordenou a intimação do técnico em gestão pública André Fernandes de Pontes para explicar a demora para atender à determinação judicial. Os mandados para intimação dos servidores foram expedidos nesta quarta-feira (22/5).

Atuam em favor da autora os advogados Hugo Leonardo Pádua Mercês e Vitoria Mariana da Silva Pereira Belém.

Clique aqui para ler o despacho
Clique aqui para ler o acórdão de 2020
Processo 0856771-70.2020.8.14.0301

conjur

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