STF publica voto de Toffoli pela redução da pena de Fernando Collor
Ministro avaliou que no julgamento houve erro na dosimetrias das penas imputadas ao réu
O Supremo Tribuna Federal (STF) liberou nesta segunda-feira, 17, o voto do ministro Dias Toffoli que acolheu parcialmente o recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e reduziu pela metade a pena imposta ao réu pela corte, em maio de 2023, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Toffoli pediu vistas ao processo em fevereiro durante o julgamento do recurso. Após três meses, votou pela redução da pena de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente para 4 anos. Na prática, a redução vai permitir que Collor possa cumprir a pena em regime semiaberto.
A análise do caso permanece suspensa, desta vez porque o ministro Gilmar Mendes também pediu vistas do processo no dia 7 deste mês, data início da análise do embargo de declaração em plenário virtual. Ainda faltam nove votos.
Votaram pela manutenção da pena, até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Para os dois ministros, os advogados de Collor tentam rediscutir questões já enfrentadas e resolvidas pelo Supremo no julgamento. Em outras palavras, a avaliação é de que o recurso é apenas protelatório.
Porém, no voto liberado para consulta hoje, Toffoli disse “reconhecer erro material na proclamação das dosimetrias das penas”. O julgamento do recurso é importante para definir quando será iniciada a execução da pena, ou seja, quando será determinada a prisão do ex-presidente.
Com ovoextra
