Após nova contagem de votos, vereadoras “eleitas” em Anadia ficam como suplentes
A Justiça Eleitoral fez, nesta segunda-feira, 9, a nova contagem de votos para vereador em Anadia, no interior de Alagoas. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou que apenas nove vereadores eleitos serão diplomados. As candidatas Dra. Daniele Freire (PP), que teve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, ficaram como primeiras suplentes.
A recontagem foi convocada pelo juiz da 76ª Junta Eleitoral de Alagoas, Pedro Campanholo Marques, junto ao Ministério Público Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil, representantes dos partidos políticos e federações que concorreram nas Eleições 2024.
Logo após a eleição no início de outubro, um ofício respondido pela Câmara à 48º Zona Eleitoral chamou a atenção ao informar que o município tinha 11 vagas disponíveis para o pleito de 2024. No documento, a Câmara de Vereadores de Anadia havia informado que onze cadeiras estariam disponíveis para a disputa eleitoral deste ano, porém esse número era proporcional ao censo realizado em 2010, quando o município tinha uma população de 17.424 habitantes.
Devido ao último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 — onde mostra uma redução na população do município para 13.966 habitantes em Anadia —, houve uma diminuição no número de cadeiras na Câmara de Vereadores, que passou a ter 9 vagas.
Segundo o advogado eleitoral Gustavo Ferreira explicou ao SERTAO24Horas, no dia 11 de outubro, a redução no número de cadeiras no legislativo da cidade atende ao artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, respeitando os limites mínimos e máximos fixados.
O artigo cita que os municípios de até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras na Câmara, enquanto aqueles com mais de 5 milhões podem ter até 55 vereadores eleitos.
Redação com TNH1
