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Justiça

JUSTIÇA Parecer do MPF recomenda manutenção de contrato entre Globo e TV Gazeta

Junho 7, 2025

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Desembargador diz que autismo é mina de dinheiro e critica pensão alta

Junho 6, 2025

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Após 11 anos de injustiça, homem é absolvido por crime que não cometeu em Maceió

Junho 4, 2025

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Selvageria estatal DF é condenado a indenizar por agressão em abordagem policial

Junho 3, 2025

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“Rei do Camarote” Tem Passaporte Retido por Dívida Trabalhista Mesmo ostentando Ferraris, champanhe e torneios de golfe, um empresário paulista teve seu passaporte bloqueado por não pagar dívida trabalhista de R$ 41 mil. A decisão foi unânime na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O credor, um vigilante, apresentou imagens e informações que mostram o devedor promovendo eventos luxuosos com celebridades, consumindo bebidas caras e desfilando carros de alto padrão — enquanto alega não possuir bens para quitar a dívida. As tentativas de bloqueio de valores e localização de patrimônio vêm se arrastando desde 2018, sem sucesso. Diante disso, o trabalhador pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) a adoção de medidas atípicas, como apreensão do passaporte e da CNH do empresário. A corte deferiu o pedido. 🛫 Liberdade de locomoção em xeque O empresário recorreu ao TST por meio de Habeas Corpus, alegando que a medida afeta seu direito de ir e vir, especialmente por ter uma filha que estuda nos Estados Unidos. Contudo, o relator ministro Vieira de Melo Filho manteve a decisão, afirmando que há indícios claros de ocultação de patrimônio e blindagem de bens. 🔒 “A retenção do passaporte é proporcional e visa compelir o pagamento da dívida. Não há restrição arbitrária à sua locomoção, como prisão ou impedimento de trânsito interno”, afirmou o relator. A corte entendeu que a medida atende ao interesse do credor e que todos os meios tradicionais de execução foram esgotados. Se quiser, posso adaptar esse texto para redes sociais ou formato de nota oficial. Só dizer!

soldado sem bandeira STF vai julgar candidaturas sem partido em sessão presencial

Maio 31, 2025

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“adoção à brasileira” Promotoria fiscaliza entrega de crianças para adoção em Santana do Ipanem

Maio 27, 2025

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Dino comunica TSE para cumprir decisão que levará a troca de deputados

Maio 24, 2025

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Advogada terá que indenizar cliente por demora em repassar valores

Maio 17, 2025

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Jovens que cumpriram medidas socioeducativas participam do programa Líderes do Amanhã

Maio 16, 2025

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Ficam onde estão Fachin suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão

Maio 13, 2025

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