ECONOMIA Amazon enfrenta julgamento milionário nos EUA sob acusação de enganar clientes Prime

A Amazon vai a julgamento nesta segunda-feira em um processo movido pelo governo dos Estados Unidos que acusa a gigante do comércio eletrônico de usar truques para inscrever milhões de clientes em seu serviço de assinatura Prime e, depois, tornar quase impossível o cancelamento.

A denúncia da Comissão Federal de Comércio (FTC), apresentada em junho de 2023, alega que a Amazon usou deliberadamente designs conhecidos como “dark patterns” para enganar consumidores e levá-los a assinar o serviço Prime, de US$ 139 por ano, durante o processo de compra.

O caso se concentra em duas principais acusações: que a Amazon inscreveu clientes sem consentimento claro por meio de processos de checkout confusos e que criou um sistema de cancelamento propositalmente complexo, apelidado internamente de “Ilíada” — em referência ao épico de Homero sobre a longa e árdua Guerra de Troia.

O julgamento será realizado em um tribunal federal em Seattle pelo juiz John Chun, que também conduz outro processo da FTC que acusa a Amazon de manter um monopólio ilegal, previsto para ir a julgamento em 2027.

As ações fazem parte de uma série de processos movidos contra as grandes empresas de tecnologia nos últimos anos, em um esforço bipartidário para conter o poder das gigantes do setor após anos de complacência governamental.

Segundo documentos judiciais, a Amazon tinha ciência das inscrições “não consensuais” no Prime, mas resistiu a mudanças que reduziriam esses cadastros indesejados porque impactariam negativamente sua receita.

A FTC afirma que o processo de checkout da Amazon forçava clientes a lidar com interfaces confusas, em que recusar a assinatura do Prime exigia encontrar links pequenos e discretos, enquanto a adesão era feita por meio de botões proeminentes.

Informações cruciais sobre o preço e a renovação automática do Prime eram frequentemente ocultadas ou apresentadas em letras miúdas, acrescenta a FTC.

“Por anos, a Amazon enganou conscientemente milhões de consumidores para que aderissem ao Prime sem perceber”, diz a denúncia original.

O serviço tornou-se central para o modelo de negócios da Amazon, já que assinantes do Prime gastam significativamente mais na plataforma do que os não membros.

A ação também questiona o processo de cancelamento, que exigia que os clientes navegassem por um sistema “labiríntico” de quatro páginas, seis cliques e quinze opções para encerrar a assinatura, segundo a FTC.

O órgão busca penalidades, indenizações e medidas permanentes que obriguem a empresa a mudar suas práticas.

O caso se baseia, em parte, na lei ROSCA, em vigor desde 2010, que proíbe cobrar consumidores por serviços de internet sem a divulgação clara dos termos, o consentimento expresso e mecanismos simples de cancelamento.

A FTC alega que a Amazon violou esses requisitos ao não deixar claros os termos do Prime antes de coletar informações de pagamento e ao não obter consentimento informado antes de cobrar os clientes.

A defesa da Amazon deve se concentrar no argumento de que a ROSCA e outras regulamentações não proíbem especificamente as práticas questionadas e que a FTC está extrapolando a lei.

A empresa também afirma que já fez melhorias nos processos de inscrição e cancelamento do Prime e que as acusações estão desatualizadas.

O julgamento com júri deve durar cerca de quatro semanas e se baseará, em grande parte, em comunicações e documentos internos da Amazon, além de executivos e especialistas como testemunhas.

Se a FTC vencer, a Amazon poderá enfrentar multas substanciais e ser obrigada a reformular suas práticas de assinatura sob supervisão judicial.

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© Agence France-Presse

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