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Justiça

AÍ QUE MORA O PERIGO Família de policial morto em tentativa de assalto deve ser indenizada

Roosevelt Valões
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A atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva, pode ser considerada de risco. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao indenizar a família de um fiscal que foi atingido por tiros e faleceu durante uma tentativa de assalto a um mercado. Segundo o processo, o empregado desempenhava atividades inerentes à […]

Alagoas tem 237.479 casos e 6.161 óbitos

UNIÃO ESTÁVEL PÓSTUMA Casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens

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Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar a união estável post mortem decorrente de um […]

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ARAPIRACA: PGJ Márcio Roberto trata do retorno ao trabalho presencial e anuncia nomeação de novos servidores para 2022

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O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (2), com membros e servidores das Promotorias de Justiça de Arapiraca. Durante o encontro, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) falou a respeito do fim gradual do home office, orientando os presentes a voltarem a exercer suas […]

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PORTADORA DE FIBROMIALGIA Liminar é confirmada e paciente pode plantar cannabis em casa

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Com base no direito à saúde, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou uma mulher com fibromialgia a cultivar cannabis em sua casa, para uso medicinal.   A permissão já havia sido concedida no último mês de julho por meio de liminar. Agora, a decisão foi confirmada pelo colegiado. A autora poderá […]

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THE FINAL COUNTDOWN Fachin dá 60 dias para PF concluir investigações contra Renan e Jader Barbalho

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a realização das diligências pendentes para a conclusão de dois inquéritos que apuram o suposto repasse indevido de valores aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) decorrentes de contratações públicas. O Inquérito 4.832 investiga supostos […]

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Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto

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Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu […]

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CRIME E CASTIGO Casal é condenado a 38 anos por matar gestante para receber seguros

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   O Tribunal do Júri de Itanhaém, no litoral paulista, condenou um casal a 34 anos e oito meses de reclusão por matar por afogamento uma jovem grávida, com o objetivo de receber as indenizações de cinco seguros de vida feitos pela vítima. Conforme a sentença, durante meses o casal agiu com premeditação para atrair a […]

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ECONOMIA FAMILIAR Para MPF, cálculo previdenciário deve contar atividade rural a partir dos 14 anos

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O Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária à anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora rural em atividade desde os 14 anos de idade. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão destacou que a jurisprudência das cortes superiores […]

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PROMESSA É DÍVIDA TRT-1 determina reintegração de bancário dispensado durante crise de Covid-19

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Por constatar violações ao pacto de preservação de empregos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a reintegração de um bancário ao seu emprego. O homem foi dispensado em outubro do último ano, após 23 anos de vínculo. Ele apontou que o empregador havia firmado um compromisso com a Federação Nacional dos […]

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STF rejeita queixa-crime de ex-mulher contra Arthur Lira por injúria e difamação

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira rejeitar a queixa-crime por injúria e difamação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentada pela ex-mulher dele, Jullyene Lins. A ex-mulher disse que sofreu danos em sua honra em razão de uma declaração dada por Lira à revista Veja. Em entrevista, […]

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