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Justiça

Abaixo-assinado com 204 mil assinaturas pede afastamento de juíza nos EUA

Roosevelt Valões
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Até meio-dia desta terça-feira (18/1), 204.701 pessoas assinaram uma petição online, no site change.org, para requerer o afastamento da juíza Alexis Krot, de Detroit, Michigan. No domingo, eram mais de 150 mil assinaturas. Na segunda-feira, mais de 175 mil. O objetivo do site é atingir 300 mil assinaturas. Paralelamente, corre uma campanha contra a reeleição […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

STJ anula provas de invasão de domicílio permitida por avós de réu

Roosevelt Valões
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Sem o devido registro do consentimento do morador para entrada de policiais em sua residência para diligência policial, não há como se entender como lícita a invasão sem a prévia autorização judicial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem da condenação […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

Fim de contrato por defeito de carro não extingue financiamento, diz STJ

Roosevelt Valões
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Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o financiamento feito pelo cliente para pagar por esse veículo deixa de ser válido Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Itaucard, […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

15ª Promotoria da Fazenda Pública Municipal ajuíza ACP contra 13º salário de vereadores de Maceió

Roosevelt Valões
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa segunda-feira (10), uma ação civil pública (ACP) contra a Câmara Municipal de Maceió para que os vereadores sejam impedidos de receber o 13º salário, benefício aprovado por eles, na semana passada, numa sessão que também discutiu outros assuntos polêmicos. Na petição, a 15ª Promotoria de […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

Condenação de homens brancos manda dura mensagem a milicianos nos EUA

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Os três homens brancos condenados em novembro de 2020 pelo homicídio de Ahmaud Arbery, um homem negro de 25 anos que corria em uma rua no subúrbio de Brunswick, na Geórgia, foram sentenciados na sexta-feira (7/1) à prisão perpétua. Com essa sentença, o juiz pretendeu mandar uma dura mensagem aos milicianos dos Estados Unidos, que […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia

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Magistrado apontou que é descabida a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes enquanto se discute a dívida em juízo A 4ª Vara Cível de Maceió aceitou o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa de telefonia Claro se abstenha de incluir o nome de um homem no cadastro de […]

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SAÚDE: Plano de saúde tem de pagar por tratamento que não fornece em sua rede

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Por não possuir em sua rede credenciada uma clínica apta a fornecer o tratamento solicitado, uma empresa de planos de saúde foi condenada a pagar pela terapia ABA para criança com autismo realizada em outro estabelecimento. Essa decisão foi tomada pela juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

Não vale para ninguém Extinção da dívida de consignado após morte não vale para servidor municipal

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Ao prever que o falecimento do servidor leva à extinção da dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha de pagamento, o artigo 16 da Lei 1.046/1950 não se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]

COVID-19: Alagoas tem 247.013 casos e 6.399 óbitos

repercussão geral É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização

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É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda perdão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual da corte encerrado no sábado (18/12). A votação foi unânime, conforme […]

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Sem prova de uso inadequado, fornecedor deve reparar produto até fim da vida útil

Roosevelt Valões
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Sem nenhuma prova de que o mau funcionamento de produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, a fornecedora tem a obrigação de fazer a reparação dos defeitos surgidos durante a vida útil do equipamento, mesmo que tenham ocorrido após o fim da garantia contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

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