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Justiça

Se beber, não dirija Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal julga constitucional a Lei Seca

Roosevelt Valões
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A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de trânsito da recusa em fazer o teste do bafômetro são constitucionais, uma vez que visam a proteger a coletividade e o direito à vida. Esse foi o entendimento do […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

Falha grave Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo de bebê

Roosevelt Valões
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responsabilidade dos fornecedores que participam da cadeia de serviços é objetiva e solidária. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital e de uma funerária por erro na liberação do corpo de um bebê. De forma solidária, as instituições […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

VIOLÊNCIA SEXUAL Após exame raro em placenta, polícia prende padrasto que engravidou menina de 12 anos

Roosevelt Valões
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A Polícia Civil do DF deteve o homem graças ao exame de DNA, através do confronto genético entre os fragmentos de placenta e o sangue do suspeito Graças a um exame raro, realizado pela medicina forense brasileira apenas em cinco ocasiões, a Polícia Civil do Distrito Federal (DF), depois de quase um ano de investigações, […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

Silêncio eloquente Decreto afronta lei ao abrir brecha para prisão para expulsão de estrangeiros

Roosevelt Valões
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A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de estrangeiros do Brasil. Tais medidas se baseavam em uma regra considerada ilegal de um decreto e foram contestadas pelo Ministério Público Federal. A expulsão é o ato administrativo que obriga […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

Ronaldo Medeiros denuncia à Justiça ataque do Instagran oficial de Companhia da PM

Roosevelt Valões
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O deputado Ronaldo Medeiros (PT) não quer deixar passar em branco a agressão que sofreu do perfil oficial do 9º Batalhão da PM, que fica em Delmiro Gouveia. Tudo bem próprio desses tempos de valentia acovardada das redes sociais. Medeiros publicou um vídeo do ex-presidente Lula no seu Instagran, falando sobre a fome e cobrando […]

Tiago Abravanel decidiu voltar à terapia após desistir do BBB22

JUSTIÇA: Policiais civis do Rio de Janeiro vão ganhar adicional noturno por plantões

Roosevelt Valões
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Por ser garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou da existência de previsão contratual ou infraconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (9/5), a ordem em dois mandados de […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

Volume máximo TRT-5 autoriza adicional de insalubridade para operadora de telemarketing

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Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser obtido se um operador tiver sido sujeito a situações que ultrapassam o limite tolerável de ruídos durante uma jornada de trabalho de seis horas. […]

Primeira-dama quer ampliar alcance do Programa CRIA em Alagoas

Freio à espetacularização TJ-RJ confirma veto a vereador invadir órgãos públicos para suposta fiscalização

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A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, na quarta-feira passada (27/4), liminar para impedir que o vereador de São Gonçalo Glauber Medeiros Poubel (PSD) invada órgãos públicos, como unidades de saúde, munido de câmera filmadora e protegido por seguranças, com o argumento de que está fiscalizando as atividades dos […]

Tiago Abravanel decidiu voltar à terapia após desistir do BBB22

Fim do calvário Sancionada lei que regula pagamento de perícias judiciais federais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/5) a Lei 14.331, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais federais, além dos requisitos para litígios sobre benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. A nova norma altera a Lei 13.876/2019 para acabar com a obrigação do poder Executivo de pagar pelos honorários periciais referentes às perícias em […]

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