O fato de existir um contrato de gestão com uma entidade privada da área de saúde não afasta a responsabilidade do município, conforme o texto constitucional. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Barueri e da gestora de um hospital público ao […]
ERRO MÉDICO Paciente que perdeu parte da visão após mutirão de catarata deve ser indenizado
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