CENTRÃO TIRA R$ 35 BI DO POVO
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e impôs derrota ao governo ao retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Antes mesmo da votação no mérito (conteúdo) da proposta, a maioria dos deputados aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. Foram 251 votos a favor da retirada, capitaneados por partidos do Centrão, e 193 contra.
Como a MP perde a vigência à meia-noite desta quarta-feira (8), não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada nesta quarta pelo Senado. A MP aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação. A estimativa era de que o governo arrecadaria R$17 bilhões com a medida.
Embates políticos
A Medida Provisória 1303, conhecida como MP do IOF, se transformou em símbolo do embate político entre o governo e o Centrão. Considerada essencial pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas e garantir novas fontes de arrecadação, a proposta passou a ser usada como instrumento de retaliação contra o governo após a votação da chamada PEC da blindagem. Deputados da base avaliam que o revanchismo tomou o lugar do debate técnico, ameaçando inviabilizar uma das medidas mais relevantes da agenda econômica do governo, já que resultará em R$ 35 bilhões a menos no orçamento federal.
Um interlocutor na Câmara resumiu o clima de tensão: “Virou antecipação da eleição de 2026. E já era esperada retaliação nessa matéria por conta da votação do PT na PEC da blindagem.” Nos bastidores, parlamentares admitem que parte do Centrão decidiu transformar a votação em uma demonstração de força, buscando desgastar o governo após as vitórias recentes em pautas econômicas e sociais.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o comportamento da oposição revela uma tentativa deliberada de criar instabilidade política. Para ele, o objetivo é gerar uma derrota simbólica para o governo. “Estão antecipando o calendário eleitoral. Não tem justificativa técnica, não tem justificativa alguma. Pois bem, foi tanta vitória [do governo] que agora eles querem uma derrota. Estão achando que vão atrapalhar o governo dessa forma? Não vão não. Eles querem atrapalhar o Brasil.”
Lindbergh cita manobras do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, contra a MP.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) reforçou a crítica e associou a resistência à MP a uma escolha política contra as áreas sociais. “É revanchismo. Nesse momento o Centrão e a extrema-direita mais uma vez ficam contra o povo para tentar desgastar o governo. Ao tentar barrar a MP 1303, impedem mais de 30 bilhões de chegar na saúde, na educação, nas políticas públicas. É mais uma vez parte dos congressistas escolhendo defender fintechs, bets e atacar o povo brasileiro.”
Entre os petistas, há a preocupação com o impacto fiscal por causa da derrota. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a MP seria fundamental para garantir recursos sem comprometer políticas públicas. “Ela arrecada daqueles que têm muito — bancos, bilionários e bets — para que não seja preciso fazer contingenciamento de verbas para a educação, a saúde, a segurança pública e a habitação. Esperamos que a Câmara tenha sensibilidade e não cometa outro erro ao rejeitar a medida.”
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) seguiu a mesma linha e disse que o bloqueio à MP é mais uma tentativa de enfraquecer o projeto de país eleito nas urnas. “Mais uma vez, parte da Câmara quer impedir o projeto de país que foi eleito nas urnas, quer sabotar a melhoria da vida do povo brasileiro. Agora, querem retaliar o PT por causa da PEC da blindagem e fazem isso tentando retirar a taxação das bets, ponto fundamental da MP 1303.”
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é preciso responsabilidade institucional diante de uma medida que busca conciliar arrecadação e justiça tributária. “Ser contra uma medida que busca conciliar responsabilidade fiscal com justiça tributária, fortalecendo o Estado e preparando o Brasil para crescer de forma sustentável e equilibrada, é jogar contra o Brasil.”
PEC e posição do PT
A origem do impasse remonta à votação da PEC da blindagem, proposta que amplia a proteção judicial de parlamentares e autoridades. A postura contrária do PT à PEC irritou líderes do Centrão, que agora se articulam para impor um revés à base governista. Apesar da tentativa de costura política liderada pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o governo enfrenta dificuldades para reunir maioria e votar o texto antes do fim do prazo de vigência.
A comissão mista aprovou o relatório de Carlos Zarattini (PT-SP) por margem apertada. O texto, que mantém a tributação sobre investimentos e introduz ajustes para equilibrar o impacto fiscal, ainda depende de acordo político para avançar. Cada concessão feita para destravar a tramitação reduziu a estimativa de arrecadação e ampliou o desgaste interno.
Com o Centrão usando a MP 1303 como instrumento de pressão, o tema ultrapassou o debate tributário e se tornou um divisor de águas na correlação de forças entre governo e oposição. Para aliados de Lula, o revanchismo que marca a atual votação é também um prenúncio da disputa política que deve dominar Brasília até 2026.
Com iclnoticias
