Suspeito de estupro é preso em Girau do Ponciano

A Guarda Municipal da cidade atendeu um chamado do Conselho Tutelar de Arapiraca, após a mãe da menor relatar que a filha teria fugido com um rapaz para a casa do irmão dele, no assentamento Roseli Nunes, Zona Rural do município.

As equipes do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal se dirigiram ao local e lá encontraram a menor e o suspeito, que foi detido e encaminhado para a Central de Polícia Civil de Arapiraca.

Legislação

De acordo com o Código Penal, no artigo 217-A, aquele que mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos estará praticando o crime de estupro, estando sujeito à pena de oito a 15 anos de reclusão, independente de ter agido com o consentimento da vítima.

A lei entende que o menor de 14 anos não tem maturidade do ponto de vista sexual para dizer se quer ou não ter uma relação sexual.