Destino de ex-presidente do TCE deve ser decidido dia 21

Acusado de prevaricação, ele pode perder o cargo de conselheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima quarta-feira, 21, o julgamento da ação penal em que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio da Silva, é acusado pelo Ministério Público Federal de falsificação de documento público e prevaricação. Iniciado em junho último, o julgamento foi retomado em agosto e novamente suspenso devido ao pedido de vistas do ministro João Otávio Noronha, e já contava com dois votos pela perda definitiva do cargo proposta pelo relator, o ministro Herman Benjamin.

Composta por 15 dos 33 ministros que integram o STJ, a Corte Especial se reúne a partir das 9 horas para prosseguir com a votação do relatório na Ação Penal 830 que tramita no STJ desde fevereiro de 2016. A ação investiga a conduta de Amélio, que há dois anos está afastado do TCE, no episódio do julgamento das contas do ex-prefeito Benedito de Pontes Santos, de Joaquim Gomes, que também é réu.

Amélio é acusado de em 2014, quando presidia a Corte de Contas alagoana, haver falsificado parecer do TC com o objetivo de evitar que a Câmara Municipal de Joaquim Gomes votasse as contas do ex-prefeito, seu aliado político.

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