AGUA 18/06
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SERTÃO: Monteirópolis e Olho D’Água das Flores são investigados por desvios no Fundef

SERTÃO: Monteirópolis e Olho D’Água das Flores são investigados por desvios no Fundef
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Promotor pediu informações sobre a utilização de recursos dos precatórios do Fundef aos prefeitos Mailson de Mendonça Lima e Carlos André Paes Barreto dos Anjos

A Promotoria de Justiça de Olho D’Água das Flores está investigando irregularidades no uso de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nos municípios de Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. A ação está sob a responsabilidade do promotor Dênis Guimarães de Oliveira.

De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL), o promotor pede informações sobre a utilização de recursos dos precatórios do Fundef, aos prefeitos Mailson de Mendonça Lima (PR), da cidade de Monteirópolis, e Carlos André Paes Barreto dos Anjos (PR) de Olho D’Água das Flores.

A polêmica em relação aos recursos do fundo diz respeito ao seu destino. No ano passado, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou cautelarmente que todos os entes municipais e estaduais que receberam os precatórios do Fundef se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, seja ele remuneração, salário, abono ou rateio.

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