Advogado liberta mulher presa por decisão de 2 juízes de SP que afrontou o STJ

Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), manteve uma mulher presa em regime fechado por mais de um ano e seis meses.

A paciente foi sentenciada em 2018 a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas e teve, no mesmo ano, a condenação mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em abril de 2019, no entanto, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Habeas Corpus e determinou que a mulher fosse colocada em prisão domiciliar. A decisão, que teve o ministro Reynaldo Soares da Fonseca como relator, levou em conta o fato do crime ter sido cometido sem violência ou grave ameaça e da ré ser mãe de criança com menos de 12 anos (tinha apenas três quando da decisão).

A despeito da determinação, o juízo originário deixou de expedir alvará de soltura afirmando que a decisão do STJ foi dada no sentido de converter em domiciliar apenas a prisão preventiva da mulher, ignorando que a corte superior fala claramente que trata-se de um caso em que já houve condenação em duas instâncias.

“Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura da ré posto que a decisão do STJ foi no sentido de converter a prisão preventiva da ré em domiciliar, porém, com o trânsito em julgado do acórdão, que ocorreu em 15 de abril de 2019, a prisão passou a ser definitiva, não havendo mais que falar em prisão domiciliar”, disse Valderrama.

A juíza Renata Biagioni, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim-3ª Raj) decidiu no mesmo sentido. Em um primeiro momento a magistrada chegou a expedir o alvará, mas voltou atrás depois de ser notificada pela unidade prisional de que a decisão do STJ seria apenas no sentido de converter a preventiva em domiciliar, algo que teria perdido o efeito depois do trânsito em julgado.

DCM