Comissão Especial altera registro oficial e aponta 37 fraudes na investigação sobre a morte do ex-presidente ocorrida em 1976
Meio século após o evento que marcou a história do país, a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 22 de agosto de 1976 na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende (RJ), teve seu paradigma oficial alterado pelo Estado brasileiro, que reconheceu formalmente que o ex-chefe de Estado foi vítima de um homicídio de motivação política.
Por quase cinco décadas, o discurso oficial produzido pelos órgãos de segurança do regime militar sustentou a tese de um trágico acidente automobilístico envolvendo o Chevrolet Opala do ex-presidente, um ônibus da Viação Cometa e um caminhão Scania. A narrativa formulada em 1976 indicava que o veículo de JK, dirigido por Geraldo Ribeiro, sofreu um abalroamento lateral do ônibus guiado por Josias Nunes de Oliveira. A perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli alegou que o toque fez o motorista perder o controle, atravessar o canteiro central em dois segundos ao longo de 44 metros e colidir de frente com a carreta de Ademar Jahn, que vinha na pista oposta.
No entanto, a versão começou a ruir na própria Justiça em 1978, quando o motorista do ônibus foi absolvido por ausência de materialidade criminal, visto que exames no ônibus não detectaram marcas de tinta ou deformações compatíveis. A partir da década de 2010, o caso tornou-se centro de intensas divergências institucionais. Em 2013, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo, publicou relatório assinado pelo vereador Gilberto Natalini apontando atentado político com base em 90 indícios. Entre os relatos, destacou-se o do próprio motorista Josias, que afirmou ter sido abordado por homens em uma moto oferecendo-lhe dinheiro para assumir a culpa, e o do perito Alberto Carlos de Minas, que relatou ter visto uma perfuração circular compatível com tiro no crânio de Geraldo Ribeiro durante a exumação de 1996.
Em contraposição, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou em 2014 seu 5º Relatório Preliminar reafirmando a tese de acidente. A CNV sustentou que exames de microtomografia computadorizada da Polícia Federal em um fragmento metálico de sete milímetros no crânio do motorista indicavam tratar-se de uma tachinha do revestimento do caixão, e não de um projétil. O impasse começou a ser resolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Resende, que entre 2013 e 2019 contratou simulações digitais tridimensionais coordenadas pelo engenheiro pericial Sérgio Ejzenberg, comprovando a impossibilidade física da colisão entre o ônibus e o Opala nas condições alegadas pela ditadura.
A virada definitiva ocorreu em maio de 2026, quando a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou o relatório final elaborado pela historiadora e relatora Maria Cecília Adão. O parecer de mais de 1,3 mil páginas e 6 mil páginas de anexos foi aprovado por seis votos a favor e uma abstenção, do representante do Ministério da Defesa, Bruno Correia Cardoso, cravando a execução de JK por ações articuladas do Estado militar.
O documento da CEMDP consolidou a existência de 37 fraudes procedimentais. Agentes militares e de inteligência tomaram a cena do crime minutos após a colisão, alterando a posição do veículo e destruindo o diário de viagem e os cadernos de anotações do ex-presidente. Os peritos do regime omitiram exames toxicológicos amplos no motorista Geraldo Ribeiro, limitando-se a medir o teor alcoólico para descartar checagens de envenenamento ou substâncias neurotóxicas. Além disso, a revisão comprovou que o bloco do motor do Opala periciado em 1976 apresentava um número diferente do registro original do automóvel do motorista, comprovando a adulteração das provas materiais.
Diante do apagamento deliberado praticado pela repressão, a comissão aplicou o princípio internacional do in dubio pro victima, estabelecendo que a dúvida provocada pela fraude e ocultação de provas por parte do Estado deve ser valorada em desfavor do próprio ente estatal agressor.
A análise do assassinato insere-se no contexto de perseguição sistêmica da Operação Condor e do combate à “Frente Ampla”, movimento articulado por Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda para restaurar a democracia no Brasil. Em um intervalo de apenas 272 dias, entre agosto de 1976 e maio de 1977, as três lideranças civis faleceram em circunstâncias suspeitas. O relatório resgatou advertências feitas a JK em 1976 pelo ex-ministro Armando Falcão e pelo empresário Roberto Marinho sobre o plano de eliminação em marcha, além de registrar o vazamento da operação ocorrido duas semanas antes do fato, quando a notícia “JK morto na Dutra” circulou precocemente na imprensa. Documentos comprovaram a cooperação entre o coronel Manuel Contreras, da polícia secreta chilena (DINA), e o general João Baptista Figueiredo, do Serviço Nacional de Informações (SNI), alinhando o uso de simulações de acidentes automobilísticos para neutralizar opositores.
Com a aprovação do parecer, e em conformidade com a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e de Geraldo Ribeiro foram retificadas para constar “morte violenta causada pelo Estado”. JK passou a integrar oficialmente a lista de mortos e desaparecidos da ditadura (Lei 9.140/1995), com notificações enviadas ao Ministério da Educação e ao Memorial JK para atualização de livros e acervos. A medida possui caráter estritamente histórico e moral, sem indenizações financeiras, por escolha expressa dos familiares. Como reparação individual, a deliberação determinou uma retratação pública e formal do Estado brasileiro a Josias Nunes de Oliveira, o condutor do ônibus erroneamente responsabilizado e marginalizado por décadas devido às acusações forjadas do regime militar.
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