O juiz eleitoral da 51ª Zona, Elielson dos Santos Pereira, cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Machado (MDB) e Jaria Pereira Machado (Progressistas), e decretou a inelegibilidade de ambos, ao reconhecer a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral.
A decisão da Justiça Eleitoral aponta a ocorrência de abuso de poder econômico e abuso de poder político, práticas que comprometeram a legitimidade e a igualdade da disputa no pleito municipal.
Segundo a sentença, ficaram comprovadas duas condutas passíveis de sanção: a distribuição gratuita de bens no ano da eleição e a demissão de servidores contratados antes da posse. Para o magistrado, a gravidade dos atos é evidente, especialmente pelo gasto superior a R$ 4 milhões com a distribuição de bens em período proibido pela legislação eleitoral, além da exoneração de todos os servidores contratados.
De acordo com a decisão, essas medidas tiveram impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral, justificando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos gestores.
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