Associação Movimento Brasil Laico denuncia que pastor promoveu pré-candidaturas no altar e transformou Santa Ceia em palanque
A Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta segunda-feira (4) representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pedido de aplicação das sanções máximas previstas em lei ao pastor Silas Malafaia, à Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a cinco pré-candidatos que subiram ao altar durante culto realizado neste domingo (3), na Penha, Zona Norte do Rio. Entre eles, estavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato a governador.
O documento relata que Malafaia declarou publicamente que é “o tempo de apoiar o Flávio para presidente”, conduziu oração coletiva nominativa no culto em favor dos políticos presentes e fez discursos de conteúdo político-partidário — configurando, na avaliação da entidade, propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa.
A representação invoca o art. 37, § 4º, da Lei das Eleições, que enquadra templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais, proibindo a realização de propaganda em seu interior. A entidade argumenta ainda que o endosso de Malafaia — líder de uma rede com 149 templos em 14 estados — configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” feita por entidade religiosa, expressamente proibida pelo art. 24, VIII, da mesma lei.
Além das multas e da inelegibilidade, o Movimento Brasil Laico pede que o MPF oficie à Receita Federal para apuração de eventual desvio de finalidade da ADVEC — que goza de imunidade tributária constitucional —, bem como a preservação imediata de vídeos e transmissões ao vivo do culto nas plataformas digitais.
A representação, assinada por Leandro Patricio da Silva, Diretor Presidente da entidade, sustenta que “a liberdade religiosa protege a liturgia, o rito e a espiritualidade — não a fraude à lei eleitoral praticada sob o manto de uma oração. O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em plateia cativa de campanha política.”
Além de Silas Malafaia, da ADVEC e Flávio Bolsonaro, foram denunciados na representação Douglas Ruas (presidente da Alerj), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cláudio Castro (ex-governador, do PL) e deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
As sanções requeridas foram 8 anos de inelegibilidade, pedida para Malafaia e todos os pré-candidatos e multa máxima no valor de R$ 25 mil por propaganda antecipada em bem de uso comum para cada um dos envolvidos.
No mesmo culto, Malafaia tentou aos gritos comparar sua ação político-eleitoral à ligação da Igreja Católica com o Partido dos Trabalhadores. Citou uma fala de Lula, segundo a qual “se não tivesse a Eclesia de base, o PT não existiria”, para justificar a transformação de altar em palanque. “Deixa de ser trouxa, irmão! Vem com essa conversa fiada para a Igreja Evangélica?”, berrou, para em seguida afirmar que a Teologia da Libertação não passa de “uma tentativa de macular o Cristianismo com o comunismo”, citando Leonardo Boff.
O pastor propositalmente confunde atuação político-social, algo lícito em qualquer religião, com propaganda eleitoral de candidatos de uma corrente ideológica, que foi o que acontece em sua igreja.
“A comparação realizada por Malafaia sobre entre as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e a prática da propaganda e assédio eleitoral nas igrejas pentecostais por pastores como ele é intelectualmente desonesta, pois a política nas CEBs não começava com um nome de candidato, mas com o estudo da realidade local (falta de saneamento, transporte, direitos trabalhistas). Eram grupos de leigos que liam a Bíblia sob uma perspectiva sociopolítica”, esclarece Leandro Patrício. “A decisão de apoiar movimentos ou partidos (como a histórica ligação com a fundação do PT) era fruto de um processo de alfabetização política e comunitária, e não de uma ordem clerical vinda do altar. O objetivo era a transformação das estruturas sociais e a emancipação do pobre como sujeito político”.
Segundo o coordenador da Associação Brasil Laico, “no modelo como é praticado por ele e boa parte dos pastores pentecostais, a política é vista como uma guerra espiritual onde o fiel deve ‘votar em quem o pastor indica’ para proteger a instituição ou uma pauta moral específica”.
“A decisão é centralizada na figura do pastor. Não há um debate de base sobre políticas públicas, mas uma transferência de capital simbólico (a autoridade religiosa) para um candidato específico. O foco é a eleição de indivíduos que representem os interesses da denominação ou de um bloco identitário, muitas vezes transformando o púlpito em palanque”, diz Leandro.
Ele afirma que não há problema no debate político nas igrejas: “O que a lei veda é propaganda eleitoral, a promoção de partidos e/ou candidatos. Na maioria esmagadora das igrejas evangélicas não há espaço para debate político, o que supõe liberdade de pensamento, o que há é mesmo um assédio eleitoral que, se questionado pode implicar em sanções, como o próprio Malafaia fez com a cantora evangélica Elaine Martins, que anunciou candidatura a deputada sem a autorização dele e foi proibida de cantar nas igrejas e na Marcha pra Jesus”.
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