Justiça considerou que instalação de boias no mar em frente de sua casa em Angra dos Reis impedia acesso à praia
O apresentador Luciano Huck levou 14 anos para quitar uma indenização ambiental determinada pela Justiça Federal após um processo movido pelo Ministério Público Federal envolvendo sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. As informações são de Daniel Nascimento, de O Dia.
A ação teve início em 2010, quando o MPF acusou Huck de instalar, sem autorização ambiental, um cercado de boias em uma área de uso comum do mar. Segundo o órgão, a estrutura limitava o acesso à faixa costeira e caracterizava tentativa de apropriação indevida de espaço público.
Na época, a Justiça determinou a retirada imediata das boias e fixou uma indenização de R$ 40 mil por danos ambientais. A defesa do apresentador alegou que as estruturas eram destinadas à prática de maricultura, mas a ausência de licença ambiental pesou contra ele na decisão judicial.
Documentos obtidos pela coluna mostram, porém, que o pagamento da multa não ocorreu imediatamente. Conforme os registros do processo, apenas em 2024 a União acionou a Justiça para executar a cobrança do débito. Em junho daquele ano foram expedidas intimações às partes, e o caso foi encerrado oficialmente em agosto, após a baixa definitiva do processo.
Em nota divulgada anteriormente, ainda em 2011, a assessoria de Huck afirmou que a multa já havia sido paga e que as boias haviam sido retiradas. Entretanto, os autos indicam que, ao menos em relação ao pagamento da indenização, o cumprimento da decisão só ocorreu anos depois.
iclnoticias
