Estudo da USP identificou uso de verba do Fundeb para pagar militares em escolas cívico-militares, prática que pode gerar sanções e é considerada irregular pela legislação educacional.
O municipio de Cajueiro em Alagoas, pagou a militares que atuam na Escola Municipal de Ensino Básico Cívico-Militar Sargento Aloísio Pereira. A instituição funciona através de uma gestão compartilhada, onde a equipe pedagógica civil é responsável pelo ensino, enquanto o corpo militar auxilia na disciplina e na infraestrutura.
Ao menos 22 municípios brasileiros usaram recursos do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam em escolas militarizadas.
A legislação nacional impede que os recursos da educação pública sejam gastos para a contratação de policiais militares e outros agentes de segurança. Ou seja, o uso do fundo da educação básica para essa finalidade pode acarretar em sanções a esses municípios.
A utilização da verba para o pagamento de militares que atuam em escolas militarizadas foi identificada por um estudo feito pelo DEEP (Estudos em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP.
Responsável pelo cálculo e repasse dos recursos do Fundeb, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, não respondeu se já identificou irregularidades nos gastos desses municípios. Informou apenas que “eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes”.
Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, mesmo sem haver uma definição sobre a constitucionalidade da militarização da educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Hoje, 6,2% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e 4,1% do ensino médio estudam em unidades do tipo.
Apesar da explosão da militarização das escolas pelo país, não há atualmente nenhum acompanhamento oficial sobre a implementação desse modelo. Assim, não há levantamento sobre o quanto já foi gasto de recurso público para pagar militares para atuar na educação pública.
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Redação com Iclnoticias
