Documentos revelam que o Instituto Conhecer Brasil subcontratou empresa por R$ 2,7 milhões para disparar até 8,1 milhões de mensagens usando dados de usuários do Wi-Fi público, violando a LGPD e o edital de licitação durante o período eleitoral de 2024.
OInstituto Conhecer Brasil (ICB), ONG comandada pela produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, utilizou dados pessoais de usuários do Wi-Fi Livre de São Paulo para realizar disparos em massa de mensagens, segundo documentos obtidos pelo Intercept Brasil.
A organização firmou contrato de R$ 108 milhões com a prefeitura de Ricardo Nunes e, com verba pública, subcontratou uma empresa de marketing digital para promover o serviço durante a campanha eleitoral de 2024. A prática, segundo o Intercept, contraria o edital de licitação, a Lei Geral de Proteção de Dados e resoluções do TSE.
A denúncia de uso indevido de dados
O ICB venceu, em junho de 2024, a licitação para implantar e operar os pontos de Wi-Fi público na capital paulista, firmando contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo. Segundo documentos obtidos pelo Intercept Brasil, a ONG não tinha experiência prévia com esse tipo de serviço antes de arrematar o contrato. Após assinar o acordo com a prefeitura, o ICB subcontratou a empresa Talk Communications por cerca de R$ 2,7 milhões para realizar disparos em massa de mensagens e ações de “marketing digital” voltadas à promoção do serviço.
O contrato firmado entre o ICB e a Talk Communications previa a realização de 12 campanhas, com volume estimado de 675.505 mensagens em cada uma delas, o que equivaleria a um total de 8,1 milhões de disparos, segundo os documentos analisados pelo Intercept. Para viabilizar o envio, o ICB se comprometeu a fornecer os contatos dos usuários à empresa terceirizada. O mecanismo é direto: para se conectar ao Wi-Fi Livre, o usuário precisa informar o número do celular, dado que ficou sob custódia da ONG e, de acordo com o contrato com a Talk, seria repassado para campanhas via WhatsApp ou SMS. Nem o plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura nem o edital de licitação fazem qualquer menção a envio de mensagens promocionais ou ações de marketing como parte do objeto contratado.
Violações legais e contratuais
O uso dos dados pessoais coletados no acesso ao Wi-Fi público para fins de marketing promocional da gestão municipal configura, segundo a análise do Intercept Brasil, violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quando o usuário se conecta ao serviço, não há termo de consentimento explícito autorizando o uso de seu número de celular em campanhas de qualquer natureza. Sem essa autorização, o repasse dos contatos a uma empresa terceirizada para disparos em massa fere um dos pilares centrais da legislação de privacidade brasileira.
A irregularidade não se limita à proteção de dados. O edital de licitação veda expressamente o uso dos recursos para finalidades distintas do objeto do contrato, que é a implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. A subcontratação da Talk Communications por R$ 2,7 milhões para serviços de marketing, portanto, contraria os próprios termos que regeram a licitação vencida pelo ICB. Há ainda uma dimensão eleitoral no caso: o contrato estava em vigor durante as eleições municipais de 2024, quando Ricardo Nunes concorria à reeleição. O disparo de mensagens em massa promovendo uma iniciativa da gestão municipal nesse período contraria resoluções do TSE que proíbem propaganda eleitoral por meio de envios em massa sem consentimento do destinatário. Na prática, segundo o Intercept, dinheiro público teria sido usado para fazer propaganda de uma ação do prefeito-candidato.
Conexões políticas e investigações
No centro do esquema está Karina Ferreira da Gama, dirigente do ICB e dona da produtora Go Up Entertainment. Ela é a produtora executiva de Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. A coincidência entre o comando da ONG e a produção do filme bolsonarista alimenta as suspeitas investigadas pela Polícia Civil de São Paulo sobre um possível desvio de recursos públicos para fins privados e políticos.
A organização que venceu uma licitação em junho de 2024 sem experiência prévia com Wi-Fi é comandada por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment e produtora executiva do filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 1º de junho de 2024, a Polícia Civil deflagrou operação para apurar fraude no contrato do Wi-Fi Livre e investigar se verbas do contrato milionário foram desviadas para a produção do filme. A investigação coloca sob escrutínio não apenas o ICB, mas também a Prefeitura de São Paulo: a gestão de Ricardo Nunes responde a questionamentos sobre como fiscalizou um contrato de R$ 108 milhões entregue a uma organização sem histórico comprovado na área. O conteúdo exato das mensagens disparadas e a eventual comprovação documental de uso eleitoral direto ainda dependem do avanço das apurações em curso.
