A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). O ato foi publicado em edição extra do Diário da Câmara.
A destituição do parlamentar é reflexo direto de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retotalização dos votos referentes à eleição de 2022 para o cargo de deputado federal no estado de Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) foi o responsável por comunicar a determinação à Mesa da Câmara.
Como se trata do cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral, a perda do cargo foi formalizada pela Mesa Diretora de forma administrativa, sem a necessidade de votação no plenário da Casa, seguindo o rito previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
Reações e Próximos Passos
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota oficial manifestando forte contrariedade com o afastamento de Paulão, prestando solidariedade ao correligionário e criticando a decisão judicial.
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Recurso ao STF: O partido informou que vai impetrar um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a perda do mandato.
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Expectativa Jurídica: A sigla aposta em uma reviravolta quando o Judiciário retomar os trabalhos após o recesso, baseando-se no posicionamento favorável anterior do ministro Dias Toffoli no plenário do TSE.
Com a saída definitiva de Paulão, a vaga na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que havia obtido uma votação nominal superior à do petista no pleito de 2022, mas tinha ficado de fora na distribuição inicial das vagas.
