As empresas investigadas na Operação Dionísio, em Maceió e Arapiraca, acumulam cerca de R$ 190 milhões em débitos tributários históricos, entre valores inscritos e administrativos, enquanto procedimentos fiscais ainda em tramitação na Secretaria de Estado da Fazenda, em Alagoas, somam R$ 132,4 milhões. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (24) pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
A operação combate uma organização criminosa que atua no ramo de bebidas alcoólicas suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias. A ação cumpre 17 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
A estrutura organizada que, segundo os elementos reunidos, criou diversas distribuidoras de bebidas em diferentes estados para viabilizar as fraudes tributárias. Nesta fase são investigadas 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas.
Em Alagoas, a investigação identificou quatro empresas que, em tese, integrariam a engrenagem utilizada para a prática das fraudes. Uma delas seria beneficiária de um centro de distribuição.
Os débitos históricos relacionados às empresas investigadas chegam a aproximadamente R$ 190 milhões, considerando valores inscritos já na dívida ativa, assim como ainda no campo administrativo.
Investigação aponta manipulação do ICMS
De acordo com o GAESF, o núcleo operacional da organização teria utilizado indevidamente benefícios tributários concedidos pelo Estado de Alagoas e adotado mecanismos para manipular a base de cálculo do ICMS por substituição tributária progressiva.
Entre as práticas investigadas estão a entrada e a saída de mercadorias sem a correspondente documentação fiscal, bem como manipulações dos valores consignados nas operações. Foram identificados indícios de superfaturamento nas operações destinadas a Estados que adotam o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para a cerveja e de subfaturamento nas operações destinadas a Estados que não adotam o PMPF, nas quais a tributação é apurada mediante a aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA).
A apuração também apontou indícios de descaminho de mercadorias, além da realização de cancelamentos fictícios de operações, mediante o registro do evento “operação não realizada” nas respectivas notas fiscais.
O prejuízo aos cofres públicos de Alagoas é objeto de apuração. Já constam em dívida ativa Certidões de Dívida Ativa (CDAs) vinculadas a empresas investigadas nos valores de R$ 18.469.475,51, R$ 22.292.821,49 e R$ 12.552.922,26. Somados, esses valores ultrapassam R$ 53 milhões.
Além disso, existem procedimentos fiscais em tramitação na Sefaz Alagoas que totalizam R$ 132.495.774,98.
As diligências ocorrem em Maceió e Arapiraca (AL); São José dos Campos, Boituva e Fernandópolis (SP); Frutal (MG); e São Luís (MA). A operação conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/SP, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA/MG) e GAESF/MA, além das forças de segurança e dos órgãos fazendários dos estados envolvidos.
Ascom MPAL
