Revogada portaria que vedava venda de bebidas alcoólicas durante 1º turno das Eleições 2026

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente, nesta quinta-feira (1º), a portaria que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado.

A proibição havia sido publicada na última sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). A nova decisão, que libera novamente a venda de bebidas alcoólicas, também foi publicada no DOE desta quinta-feira, por meio da Portaria nº 1.163/2026.

A autorização sobre a adoção da Lei Seca durante as eleições cabe a cada estado e não é determinada por uma lei federal específica.

O g1 entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que informou que a decisão cabe à SSP-AL e que o órgão não é consultado oficialmente nesses casos.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública para saber o motivo da revogação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Proibição e tropas federais

A proibição da venda de bebidas durante o primeiro turno das Eleições 2026 em Alagoas havia sido estabelecida pela Portaria nº 1.138/2026 e seria válida das 3h às 18h do dia 4 de outubro.

À época, a SSP-AL informou que a medida tinha como objetivo adotar ações preventivas para garantir a tranquilidade e a segurança dos eleitores e da sociedade durante o processo eleitoral.

A revogação da portaria ocorreu um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar o envio de forças federais para sete cidades alagoanas durante as Eleições 2026. A medida foi adotada após um pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Os municípios que irão receber o reforço das tropas em Alagoas são: Feira Grande, Igreja Nova, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Piaçabuçu, Rio Largo e Teotônio Vilela.

De acordo com o TSE, 136 municípios de 12 estados brasileiros terão, até a publicação desta reportagem, o apoio de tropas federais formadas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Redação