Passaporte italiano de irmãos Bolsonaro é alvo de pedido de inquérito na Justiça da Itália

Pedido de investigação ocorre depois de se constatar que cidadania para Eduardo e Flávio Bolsonaro foi concedida em apenas 58 dias; senador fugiu do Brasil usando passaporte italiano

A Justiça italiana recebeu um pedido para abrir um inquérito criminal para apurar como os passaportes de Eduardo e Flávio Bolsonaro foram concedidos. A iniciativa foi do deputado Angelo Bonelli que, há duas semanas, já havia forçado o governo de Giorgia Meloni a responder sobre os privilégios recebidos pelos brasileiros. Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil usando um passaporte italiano.

A constatação é de que os irmãos Bolsonaro receberam a cidadania italiana em pouco mais de 50 dias, enquanto brasileiros precisam aguardar até uma década para obter o direito.

Agora, Bonelli quer que a Justiça determine quem garantiu esse direito de forma expressa e sob quais critérios usados para favorecer os brasileiros.

A queixa ainda aponta para “a concessão de cidadania italiana aos irmãos Eduardo, Flavio e Carlos Bolsonaro, e o uso que fizeram de seus passaportes italianos para se esquivar do sistema judiciário de seu próprio país”.

“Esta denúncia formal traz ao conhecimento do Ministério Público — com base em documentos governamentais oficiais e respostas fornecidas à Câmara dos Deputados — os fatos que envolvem a concessão de cidadania italiana aos irmãos Eduardo, Flavio e Carlos Bolsonaro, bem como o uso que Eduardo e Flavio Bolsonaro (juntamente com Carla Zambelli) fizeram de seus passaportes italianos para se esquivar do sistema judiciário de seu próprio país”, aponta.

“As respostas fornecidas ao Parlamento durante o processo de fiscalização evidenciam uma questão que requer esclarecimento: se a concessão de cidadania aos irmãos Bolsonaro — ocorrida apenas 58 dias após terem sido convocados à Embaixada da Itália em Brasília — respeitou a ordem cronológica da lista de espera, visto que outros cidadãos chegaram a aguardar até 10 anos, conforme observado pelo Tribunal Civil de Florença em sua decisão nº 66/2024”, afirma.

O caso

De acordo com os documentos, a Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília havia suspendido o agendamento de atendimentos em 2018.

No caso dos irmãos Bolsonaro, porém, “entre a apresentação dos requerimentos e da documentação (8 de novembro de 2022) e o reconhecimento da cidadania (5 de janeiro de 2023), transcorreram apenas 58 dias — um período que abrangeu as festas de fim de ano e coincidiu com a transição de poder no Brasil, marcada pela posse do presidente Lula em 1º de janeiro de 2023”.

“Para os requerentes comuns, a espera apenas pelo agendamento é contada em anos. No total,
desde o momento em que foram incluídos na fila de espera até o reconhecimento da cidadania,
passaram-se aproximadamente 2 anos para Eduardo, e cerca de 14 meses para Flavio e Carlos.
Os tempos de espera para requerentes comuns. No mesmo período, a espera apenas pelo agendamento nos consulados italianos no Brasil chegava a durar vários anos”, alertou.

Em outubro de 2021, a imprensa brasileira noticiou que cerca de 60 mil pessoas estavam na fila de espera no Consulado em Curitiba, com prazos que chegavam a 10 anos. O Tribunal de Florença registrou tempos de espera superiores a uma década em diversas localidades.

A queixa aponta que, enquanto isso, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação. A condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro de 2026. No dia 7 de outubro de 2026, foi expedido um mandado de prisão, e seus passaportes brasileiros foram cancelados. Ao que se sabe, o passaporte italiano emitido em seu nome, em 3 de abril de 2024, permanece válido.

Uma das principais queixa se refere à suspeita de um “uso de passaporte italiano para escapar da justiça brasileira”. “A cidadania italiana — e o respectivo passaporte — tem sido utilizada por figuras políticas brasileiras, condenadas ou sob investigação, para se esquivar de medidas adotadas pelas autoridades judiciárias brasileiras”, alerta. “Em diversas ocasiões, a cidadania italiana foi invocada publicamente como garantia de impunidade”, constata.

O documento cita o caso de Carla Zambelli., condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de reclusão por invasão aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça.

Em agosto de 2025, a mesma corte a condenou a uma pena adicional de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo. No dia 25 de maio de 2025, ela deixou o Brasil rumo a Miami, onde, em entrevista à CNN, declarou: “Tenho passaporte italiano; podem até acionar a Interpol, mas não vão me tirar da Itália (…). Sou cidadã italiana e lá sou intocável — a menos que a justiça italiana me prenda”

Outro caso é de Eduardo Bolsonaro. “Após a expedição de um mandado de prisão em 7 de outubro de 2026 e o ​​cancelamento de seus passaportes brasileiros, ele publicou um vídeo nas redes sociais em 12 de outubro de 2026. No vídeo, ele exibe seu passaporte italiano e dirige-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarando: “Moraes, vai se foder; eu tenho um passaporte italiano — venha me buscar aqui em Dallas”.

Flávio entrou na Argentina com passaporte italiano

Por fim, o caso de Flávio Bolsonaro é citado. “Sob investigação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ele havia recebido uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para entregar quaisquer passaportes de outras nacionalidades; contudo, não entregou seu passaporte italiano dentro do prazo estipulado”, alertou a queixa.

“Na noite de 27 de outubro de 2026, ele deixou o Brasil, atravessando a Ponte Tancredo Neves em direção a Puerto Iguazú — contornando os controles da Polícia Federal — e entrou na Argentina utilizando seu passaporte italiano”, afirma.

De lá, viajou em um jato particular para Guayaquil (Equador) e, posteriormente, para Miami, na Flórida. “O manifesto de passageiros do voo privado operado pela Baires Fly S.A. (aeronave LV-IQW) em 27 de outubro de 2026 — partindo do Aeroporto de Puerto Iguazú (SARI) com destino a Guayaquil (SEGU) — registra o nome “Nantes Bolsonaro Flavio” com a nacionalidade “ITA”, enquanto seus familiares que viajavam com ele constam como tendo nacionalidade brasileira”, diz.

“O documento traz um carimbo de uma autoridade argentina, datado de 28 de outubro de 2026, com a anotação “Documentación verificada” (Documentação verificada). Consequentemente, Flavio Bolsonaro viajou como cidadão italiano, utilizando seu… passaporte italiano”, constata a denúncia.

“Essas ações demonstram que o passaporte italiano, emitido seguindo os procedimentos descritos, foi, de fato, utilizado para burlar determinações expedidas pelas autoridades judiciais de um país com o qual a Itália mantém um tratado de extradição”, insiste.

Questionamentos

Para o deputado que apresenta o caso, a respostas do governo Meloni são “inconsistentes”. Ele quer saber, agora, quem autorizou que os irmãos Bolsonaro tenham encontrado um atalho para saltar a lista de espera

“O Governo não forneceu uma resposta. Não especificou a posição de Eduardo na lista, nem informou quantas pessoas que haviam se registrado anteriormente ainda aguardavam convocação em 8 de novembro de 2022”, disse.

Segundo ele, tampouco está claro em que data, por quem e a pedido de quem o agendamento para o dia 8 de novembro de 2022 foi marcado no consulado italiano no Brasil para os irmãos Bolsonaro. O deputado quer saber se isso ocorreu antes ou depois do segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022.

O que é solicitado da Justiça

A abertura de uma investigação para apurar se, na concessão da cidadania italiana aos irmãos Flavio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, foram adotados procedimentos preferenciais em violação à lei; se os requisitos de iure sanguinis, que fundamentaram a concessão da cidadania, estão em conformidade com a legislação; bem como para avaliar a ocorrência de quaisquer outras infrações penais que este Ministério Público venha a identificar.

Solicita-se que o Ministério Público avalie os fatos e, caso encontre fundamentos suficientes, determine as diligências necessárias — incluindo a obtenção, junto ao Ministério das Relações Exteriores e à Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília, da seguinte documentação: a fila de espera para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis referente ao período de 2018 a 2023, incluindo suas diversas versões sucessivas e os respectivos registros digitais (*logs*) de eventuais alterações;

A relação das convocações emitidas entre agosto de 2018 e janeiro de 2023, incluindo a data em que cada indivíduo convocado foi originalmente registrado;

O documento, comunicação ou registro por meio do qual foi agendado o atendimento para o dia 8 de novembro de 2022, indicando a data, a pessoa que autorizou o agendamento e a parte que o solicitou; bem como correspondências — incluindo comunicações eletrônicas — trocadas entre a Embaixada, o Ministério e quaisquer outras partes, referentes aos processos dos irmãos Bolsonaro, especialmente no período de outubro de 2021 a janeiro de 2023;

Os processos administrativos relativos aos três pedidos de reconhecimento, incluindo a documentação apresentada e as respectivas datas de submissão;

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