Prestes a ter processo de extradição julgado na Itália, parlamentar de extrema direita entrega renúncia à Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação foi feita à Secretaria-Geral da Mesa, e, em razão do ato, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente para assumir a vaga.
A renúncia ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e fixou prazo de 48 horas para que o suplente tomasse posse. A deputada foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou o país após a condenação, sendo posteriormente detida na Itália, onde permanece presa desde julho.
Com a saída de Zambelli, a vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido no estado de São Paulo. Barroso já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões como suplente desde as eleições.
A Primeira Turma do STF decidiu em junho pela perda do mandato da parlamentar e comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados. À época, o presidente da Casa encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), após pressão de parlamentares da oposição. O processo permaneceu em análise por meses.
Nesta semana, a CCJ aprovou parecer favorável à cassação do mandato, mas a matéria não foi confirmada pelo plenário da Câmara, que não alcançou o número de votos necessários para efetivar a decisão. Diante do resultado, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o ato da Câmara era inválido e determinou a perda imediata do mandato, além de estabelecer prazo para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, e a Câmara foi oficialmente comunicada na sexta-feira (12).
Zambelli havia se licenciado do mandato entre maio e outubro, mas, desde o retorno formal ao cargo, acumulou faltas às sessões. A Constituição prevê a perda de mandato de parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões ordinárias no período de um ano legislativo.
Além da perda do mandato, a deputada está impedida de disputar novas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. Em casos anteriores, a renúncia de parlamentares foi utilizada como estratégia para evitar os efeitos formais da cassação, mas ainda não há definição sobre a aplicação desse entendimento ao caso de Zambelli.
A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (18) o pedido de extradição da parlamentar para o Brasil.
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