Contratos associados ao Master e ao CredCesta levaram aposentados e pensionistas a cenários de superendividamento
Mauricéia Santana, pensionista de 60 anos do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores do estado do Rio de Janeiro, imaginou ter uma vida tranquila com o rendimento mensal de cerca de R$ 5 mil. Na prática, porém, sucessivos descontos vinculados a empréstimos do CredCesta e do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e de outras instituições a colocaram em uma situação de extrema dificuldade, com boa parte de sua renda comprometida.
Em dezembro de 2025, Mauricéia recebeu apenas R$ 58 líquidos de pensão, após os descontos aplicados pelo CredCesta/Master e outras instituições financeiras, como o PicPay. “Como você sobrevive tendo que pagar aluguel e contas básicas?”, questiona ela. “Pago aluguel, luz e água. No fim das contas, não sobra dinheiro para nada. Você paga uma conta e não consegue pagar o resto”.
O CredCesta era um cartão de benefícios consignados voltados a servidores públicos, aposentados e pensionistas, administrado pelo Banco Pleno, de Augusto Lima, sócio do Master. Os beneficiários do Rioprevidência utilizavam o serviço do Credcesta (ou do Master) e tinham os descontos diretamente na folha de pagamento.
A liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado, jogou luz sobre contratos e investimentos do RioPrevidência sob a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), com o banco de Daniel Vorcaro.
Operações associadas ao Master e ao CredCesta, que combinam empréstimos consignados com cartões de crédito, levaram servidores, aposentados e pensionistas a situações de superendividamento, com descontos contínuos em folha e pouca redução do saldo devedor.
Segundo denuncia o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), esse cenário foi viabilizado por decretos do governo Cláudio Castro, que autorizaram a oferta de crédito vinculada ao banco e ampliaram a margem consignável por meio de novas modalidades, como o “cartão de benefícios” e o “cartão de adiantamento de salário”. Na prática, as medidas criaram uma brecha que permite o comprometimento quase integral da renda dos servidores.
Castro também ampliou os meios de contratação para além das formas tradicionais de assinatura eletrônica. Isso se somou à Lei Estadual nº 9.501/2021, que ampliou os limites da margem consignável do salário aplicáveis às diferentes modalidades de crédito consignado.
Aposentados e pensionistas chegaram a ter até 99% da renda mensal comprometida com descontos automáticos em folha e débito em conta associados ao CredCesta, do Master, além de empréstimos tradicionais. Em alguns casos, os rendimentos líquidos caíram abaixo da linha da pobreza.
Esses contratos de crédito consignado entre servidores públicos e o Master/CredCesta foram alvo de um ofício da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, presidida pelo deputado Serafini, enviado ao governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto.
“Cláudio Castro fez um movimento de permitir esse superendividamento. São duas modalidades de consignado que ele inseriu no Estado do Rio de Janeiro por decreto, dando inicialmente o monopólio para o Banco Master”, explica o deputado Flávio Serafini.
Além de Mauricéia, outra pensionista, Roberta Monteiro, de 49 anos, tem 70% da renda comprometida após o uso do cartão CredCesta. “Tenho três cartões que chegaram na minha casa. Usei uma vez, peguei um crédito de cerca de dois mil, não lembro exatamente. Eu usava como cartão de crédito e pagava boletos”, relata.
Segundo ela, a oferta foi feita por telefone e sem explicações claras sobre o funcionamento do serviço. “Foi apresentado como cartão de crédito. Antes, foi um empréstimo que supostamente acabaria — mas nunca acabou. Depois mandaram o cartão. Liguei para entender e comecei a usar como crédito, porque não tinha outro”, diz.
Com a maior parte da renda comprometida, Roberta descreve uma deterioração significativa nas condições de vida. “Isso destrói a qualidade de vida. Eu não tenho dinheiro nem para cuidar de mim. Tenho 49 anos, cabelo todo branco, porque ou eu me arrumo ou compro comida e remédio. Eu pago uma conta devendo outra”, afirma.
“Afeta tudo: alimentação, água, luz, remédios. Eu sou cardíaca, tenho doença desde criança. Já tirei tireoide, paratireoide, fiz histerectomia. Tive que largar meu plano de saúde porque não tinha como pagar. Isso afetou minha vida financeira, física e mental. Estou muito abalada”, completa.
Na sexta-feira (10), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública na Justiça para obrigar dirigentes do RioPrevidência a cobrir o rombo de R$ 1,088 bilhão com a compra de títulos do Banco Master, por meio do bloqueio de bens dos investigados. A ação também questiona a legalidade do modelo de crédito denominado CredCesta.
De acordo com o MPRJ, o produto combinava empréstimos consignados com cartões de crédito, ofertados de forma pouco transparente. Na prática, isso levou aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não reduzem de maneira efetiva o saldo devedor.
Falhas na regulação estadual
O diagnóstico da Comissão de Servidores Públicos da Alerj aponta falhas estruturais na regulação estadual. Ao longo dos últimos anos, decretos do governo do Rio ampliaram progressivamente as margens consignáveis e criaram novas modalidades de crédito, como cartão de benefício e antecipação salarial, permitindo, na prática, que o comprometimento da renda ultrapasse limites considerados seguros.
O último desses decretos, o de nº 49.526/2025, assinado pelo então governador Cláudio Castro (PL), estabeleceu margem de 40% para o denominado “cartão de adiantamento de salário”, o que criou uma situação de inexistência de limite prático ao comprometimento da renda, com margens que podem alcançar até 100% dos rendimentos.
O decreto de Castro foi assinado em 21 de fevereiro de 2025. No mês seguinte, segundo informações do RJTV2, o cartão de crédito consignado Credcesta passou a ser oferecido aos servidores do estado.
No mesmo ano, o decreto nº 47.625/2021 ampliou os meios de contratação para além das formas tradicionais de assinatura eletrônica. “O Poder Executivo passa a autorizar a contratação por contato direto via redes sociais e outros meios de comunicação impessoal, permitindo a contração de dívidas sem o adequado esclarecimento das condições de financiamento e sem a devida transparência quanto ao acompanhamento do contrato”, diz o ofício da Comissão de Servidores Públicos da Alerj.
O estado também não fixou teto para taxas de juros, abrindo espaço para contratos com encargos muito acima da média de mercado. Segundo a análise da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, há casos com juros superiores a 5,5% ao mês praticados pelo Master, mais que o dobro das taxas praticadas por grandes bancos no consignado.
“O Cláudio Castro estabeleceu uma parceria com o Banco Master. Essa relação começou com a permissão para cobrar juros abusivos dos servidores. A questão do RioPrevidência veio depois, com investimentos que consideramos absurdos e ilegais. O primeiro passo foi abrir a carteira de servidores e aposentados para essas operações”, explica Flávio Serafini.
MP entra na Justiça por prejuízo bilionário
A crise ganhou novo patamar com a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ingressou na Justiça para tentar recuperar cerca de R$ 1,088 bilhão relacionados a investimentos do RioPrevidência em ativos vinculados ao Banco Master.
Segundo o MP, as operações apresentavam alto risco e podem ter sido realizadas sem a devida cautela, levantando suspeitas sobre a gestão dos recursos do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
A ação também questiona o próprio modelo de crédito consignado associado ao CredCesta, apontando possível violação de normas de proteção ao consumidor e à legislação do superendividamento.
Após a ação do MP, o desembargador Ricardo Couto exonerou o então presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. A entidade investiu cerca de R$ 1 bilhão em aplicações do Banco Master. O presidente do fundo durante esses aportes, Deivis Antunes, foi preso pela Polícia Federal por envolvimento no escândalo.
Propostas
O deputado Flávio Serafini propõe ao governador interino do Rio uma série de medidas para reordenar o sistema de consignados no estado: criação de teto para taxas de juros, nos moldes do INSS; limitação mais rígida da margem de endividamento; garantia de portabilidade de crédito; revisão de contratos considerados abusivos; regras mais duras de transparência e formalização.
O deputado também defende uma atuação mais rigorosa do Estado na fiscalização das instituições financeiras e na proteção da renda dos servidores. Flávio Serafini afirma que vai acionar a Justiça.
Outro lado
O ICL Notícias procurou o Rioprevidência para esclarecer sobre os contratos com o Banco Master, as modalidades de crédito oferecidas aos servidores do estado do Rio de Janeiro e os descontos nos contracheques. O fundo não respondeu até o fechamento da reportagem.
A reportagem também questionou o governo do Rio de Janeiro sobre os decretos que ampliaram a margem consignável dos salários dos servidores e a ação do Ministério Público e não obteve resposta.
Redação com icnoticias
