Audiência pública convocada por deputados teve como intuito esclarecer os números presentes no orçamento estimado para o próximo ano
Secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018(Fotos: Flávia Matos)Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta terça-feira (7), o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.
Convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, presidida atualmente pelo deputado Inácio Loiola (PSB), a audiência serviu ainda para discutir, ponto a ponto, a receita, na ordem de R$ 10.214.925.295,00, para o exercício financeiro de 2018.
“É preciso salientar que este é um momento importante, pois é necessário discutir o orçamento do Estado com a sociedade. Além disso, é um espaço de transparência, em que podemos sanar todas as dúvidas, não só dos representantes do Legislativo, mas, também, da própria população”, pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
A audiência pública é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcado depois de vencido o prazo constitucional de dez sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. A expectativa, segundo a Seplag, é que a ALE sancione a LOA para 2018 até o fim deste ano.
Agência Alagoas
