Falhas na documentação e ausência de requisitos estão entre as principais causas de recusa
uando o INSS indefere um benefício, isso significa que o órgão entendeu que algum requisito legal não foi cumprido. A negativa pode atingir pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários. Apesar da frustração, a decisão não encerra o direito de buscar uma nova análise.
O segurado recebe uma comunicação com o motivo da recusa. A partir dessa informação, é possível corrigir falhas e apresentar recurso.
Motivos mais comuns para a negativa
Entre as causas mais frequentes estão falta de documentação obrigatória, carência insuficiente, erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais e inconsistências nos dados declarados. Divergências em vínculos empregatícios, contribuições não registradas ou períodos em aberto no CNIS podem comprometer a análise.
Em benefícios por incapacidade, a negativa costuma ocorrer quando a perícia médica entende que não há incapacidade comprovada ou quando os laudos apresentados são considerados insuficientes. Já em aposentadorias, a ausência do tempo mínimo de contribuição ou da idade exigida pode resultar em indeferimento.
Também há situações de erro administrativo do próprio INSS, como falhas no cálculo do tempo de serviço ou na análise de atividades especiais.
Como acompanhar o pedido
A consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, disponível 24 horas por dia, ou pelo telefone 135. No sistema, o segurado verifica se o pedido está em análise, concluído ou se há exigências pendentes.
Acompanhar o processo é essencial para responder rapidamente a eventuais solicitações de documentos adicionais.
Como apresentar recurso
Após identificar o motivo da negativa, o segurado pode protocolar recurso administrativo pelo Meu INSS. É necessário anexar documentos atualizados e justificar por que a decisão deve ser revista.
O INSS tem até 30 dias para analisar o recurso. Se houver reconhecimento de erro ou complementação adequada da documentação, o benefício pode ser concedido com pagamento retroativo à data do pedido original.
Durante a tramitação do recurso, o benefício não é pago.
Quando recorrer à Justiça
Se o recurso administrativo for negado, ainda há a possibilidade de ingressar com ação na Justiça Federal. O juiz poderá reavaliar provas, laudos e contribuições e, se entender que o segurado tem direito, determinar a concessão do benefício.
Especialistas recomendam revisar previamente o CNIS, reunir todos os documentos exigidos e conferir se os requisitos legais foram cumpridos antes de protocolar o pedido. Pequenos erros no formulário ou ausência de comprovantes costumam gerar indeferimentos evitáveis.
A negativa do INSS não é definitiva. Com análise cuidadosa e recurso fundamentado, é possível reverter a decisão e assegurar o benefício previdenciário.
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