Daniella Marques, responsável pelas políticas econômicas do candidato do PL, avisou que beneficiários terão prazo de 24 meses para “abrir um negócio” ou “aceitar um emprego de carteira assinada”
As vésperas da decisão final do eleitorado brasileiro no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para o próximo domingo (25), uma declaração vinda diretamente do núcleo econômico da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gerou desespero sobre o futuro da assistência social no país. Em entrevista concedida à rádio CBN Bahia nesta segunda-feira (19), a economista Daniella Marques, coordenadora do plano econômico do candidato de extrema direita, confirmou que um eventual governo do PL estabelecerá um prazo limite improrrogável de 24 meses para que os beneficiários do Bolsa Família permaneçam no programa. A medida, apresentada pela campanha sob o discurso de “estimular a autonomia”, coloca em risco direto o sustento de milhões de famílias vulneráveis em todo o território nacional.
“Vai ter regra de transição de dois anos [para o Bolsa Família] para que possa abrir seu negócio, ou aceitar emprego de carteira assinada. […] As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é o início de uma jornada. Todo mundo merece sonhar com algo com mais oportunidade, dignidade”, disse Daniella aos radialistas.
De acordo com o plano traçado pela equipe de Flávio Bolsonaro, os cidadãos atendidos pela transferência de renda teriam dois anos para ingressar no mercado formal de trabalho com carteira assinada ou empreender no setor privado. Após esse período de “carência”, o desligamento do benefício seria executado. Embora a assessoria do candidato defenda a criação de um “Ministério da Prosperidade”, voltado à concessão de microcrédito e oferta de capacitação profissional, especialistas em políticas públicas e economia social alertam para a gravidade e o risco contidos na proposta, que desconsidera as profundas desigualdades estruturais, a oscilação do mercado de trabalho informal e a realidade das regiões mais desassistidas do Brasil.
Golpe duro na rede de proteção e a ilusão do empreendedorismo forçado
A imposição de um teto temporal severo para a concessão do benefício ignora a dinâmica histórica do combate à pobreza extrema. Reduzir a complexidade da vulnerabilidade social a um ultimatismo econômico de dois anos transfere inteiramente para o indivíduo a responsabilidade por falhas sistêmicas do mercado de trabalho e da infraestrutura pública.
Críticos ressaltam que condicionar a sobrevivência básica ao sucesso de um empreendimento pessoal ou à obtenção de um emprego formal em um prazo rígido pode empurrar milhões de brasileiros de volta à miséria e à insegurança alimentar extrema. Em um país com disparidades regionais gritantes, onde vagas formais escasseiam em pequenos municípios e a informalidade muitas vezes surge por absoluta falta de alternativa, obrigar a população de baixa renda a “abrir um negócio” sem garantias mínimas de mercado consumidor ou estabilidade representa uma aposta temerária com a vida humana.
A retórica da “prosperidade” e da “jornada de emancipação”, embora atraente no papel, mascara a eliminação de um direito social consolidado. O Bolsa Família, reconhecido internacionalmente por agências de desenvolvimento e órgãos multilaterais, funciona justamente como uma rede de segurança vital que impede a fome e assegura condições mínimas de dignidade enquanto a família busca meios de inserção social e econômica.
O contraste direto com a política social atual
O anúncio da equipe de Flávio Bolsonaro surge no ápice da disputa presidencial contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o debate realizado no último domingo (18). A proposta do candidato do PL contrapõe-se frontalmente às diretrizes mantidas pela atual gestão, que trata o apoio assistencial como garantia permanente para quem atende aos critérios de renda e vulnerabilidade.
Atualmente, o Bolsa Família passa por um momento de fortalecimento. O governo federal promoveu um reajuste de 15,04% nos valores pagos, fixando o piso do benefício em R$ 691 por família. O programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias brasileiras e contempla complementos específicos voltados à proteção da infância e da maternidade, incluindo adicionais de R$ 173 para crianças de até seis anos, R$ 58 para gestantes, R$ 58 para crianças e jovens entre 7 e 18 anos e R$ 58 para lactantes de até seis meses.
Além disso, a legislação vigente do programa conta com a chamada “Regra de Proteção”, mecanismo desenhado para prevenir o desamparo brusco do trabalhador. Por meio dessa norma, caso a renda familiar per capita supere o limite de R$ 218 (alcançando até o teto de R$ 706 por pessoa através de um novo emprego ou atividade), a família não é desligada de imediato: ela permanece recebendo 50% do valor do benefício por um período de até 18 meses. O objetivo é justamente oferecer estabilidade e tempo para a consolidação do orçamento doméstico, reconhecendo que a transição para fora da pobreza não ocorre de forma instantânea ou linear.
Ameaça ao bem-estar e o risco de desorganização social
A substituição de um modelo assistencial protetivo por uma regra de exclusão automática em 24 meses ameaça desorganizar os avanços sociais conquistados nas últimas décadas. Analistas chamam a atenção para o fato de que a perda do auxílio financeiro não afeta apenas o consumo básico de alimentos, mas também compromete a permanência de crianças na escola e o acompanhamento médico de gestantes e recém-nascidos — compromissos que hoje são condicionalidades obrigatórias para o recebimento do benefício.
A perspectiva de corte compulsório coloca sob tensão a parcela mais frágil da população brasileira, que passa a enfrentar a incerteza quanto à manutenção de sua subsistência nos anos seguintes às eleições. À medida que o pleito se aproxima, a proposta apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro coloca o eleitorado diante de uma escolha decisiva sobre o papel do Estado: garantir uma rede contínua de proteção contra a miséria ou submeter a sobrevivência dos mais pobres a prazos inflexíveis e às incertezas do mercado.
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