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Justiça

Mudança de rumo Voto de ministro aposentado passa a valer em casos destacados no Plenário Virtual

Roosevelt Valões
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira (9/6) uma nova regra que afetará o julgamento de diversos processos que foram destacados para o Plenário físico. A partir de agora, os votos de ministros aposentados (ou afastados) proferidos em julgamento virtual continuarão válidos mesmo após o pedido de destaque. Assim, se aplica a mesma […]

Deus é fiel Igreja não tem exclusividade sobre expressão quadrangular, decide TJ-SP

Afundado por submarino STJ libera ações para definir se Alemanha responde por navio atacado na 2ª Guerra

Roosevelt Valões
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos ordinários para devolver à primeira instância ações que discutem se a República Federal da Alemanha deve indenizar os descendentes de pescadores mortos no ataque de um navio em águas brasileiras durante a Segunda Guerra Mundial. O caso trata do naufrágio do arco […]

Deus é fiel Igreja não tem exclusividade sobre expressão quadrangular, decide TJ-SP

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor

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A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por maus tratos […]

Deus é fiel Igreja não tem exclusividade sobre expressão quadrangular, decide TJ-SP

Falta de provas Após 116 dias na prisão, homem acusado de tráfico é absolvido por falta de provas

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Ninguém pode ser condenado por tráfico de drogas com base em mera suposição ou aparência. A afirmação consta em decisão do juiz Felipe Guindani, da 2ª Vara da Comarca de Monte Mor, que absolveu réu acusado de tráfico de entorpecentes na cidade de Monte Mor, interior de São Paulo, por falta de provas para a […]

Deus é fiel Igreja não tem exclusividade sobre expressão quadrangular, decide TJ-SP

Moraes rebate Nunes Marques sobre cassação de deputado bolsonarista

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Ministro indicado por Bolsonaro ao STF derrubou a cassação de Fernando Franscichini, que havia perdido o mandato por disseminar fake news contra o sistema eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratou a decisão do ministro Nunes Marques de suspender a cassação de um […]

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Repasses indevidos Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos devem devolver pensão

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A restituição de valores só é devida quando há comprovação de má-fé do servidor. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma viúva e suas duas filhas a devolver o valor de R$ 84 mil à Prefeitura de Embu das Artes, recebidos […]

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Tratamento vitalício Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ

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A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por um policial militar do […]

Deus é fiel Igreja não tem exclusividade sobre expressão quadrangular, decide TJ-SP

Fundo da gaveta Processo em andamento mais antigo do STF está há 33 anos aguardando decisão

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O Supremo Tribunal Federal é, de acordo com seus próprios ministros, a corte constitucional que mais julga no planeta. E, com tamanho volume de trabalho, é natural que alguns julgamentos acabem se estendendo um pouco mais do que o razoável. Em alguns casos, muito mais do que o razoável. O acervo de processos em andamento do […]

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“Farinha do mesmo saco” Em aviso para 2022, TSE pune por vídeo impulsionado com discurso negativo

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A veiculação de vídeo com impulsionamento pago pelas redes sociais cujo conteúdo traga críticas indiretas e genéricas feitas por candidato a disputa eleitoral fere o parágrafo 3º do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), conduta que deve ser punida com multa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação imposta ao […]

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O que os olhos não veem Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de demissão

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Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho presuma a discriminação na dispensa de pessoas com neoplasias malignas, se ficar demonstrado que a empregadora não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio, isso afasta a caracterização de ato ilícito. Assim, a 4ª Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação […]

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