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JUSTIÇA: Juiz alvo de inquérito envolvendo tentativa milionária de estelionato é afastado do cargo

Roosevelt Valões
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O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar e o afastamento provisório – durante o transcurso do procedimento – das funções do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 9 de abril. O magistrado figura em um inquérito […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

MP pede prisão de empresário acusado de estupro após descumprimento de medida cautelar

Roosevelt Valões
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicitou à Justiça, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva do empresário Marcelo Neves Pereira. De acordo com o MPE, o empresário, que responde pelo crime de estupro de vulnerável, acusado de abusar sexualmente de duas enteadas, teria descumprido medidas cautelares. O pedido foi feito pela promotora Dalva […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

SEGURO DE VIDA Indenização por morte paga pelo DPVAT é impenhorável, diz STJ

Roosevelt Valões
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Sob uma perspectiva teleológica da proteção conferida ao “seguro de vida” pelo Código de Processo Civil, os valores pagos pelo seguro DPVAT devem receber o mesmo tratamento. Por isso, são impenhoráveis.   Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que visava evitar […]

Bolsonarista Alexandre Garcia desligar telefone quando perguntado sobre os vídeos do seu canal

SÓ FISCALIZAÇÃO Município não pode regular serviço de transporte por aplicativo

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A livre iniciativa assegura ao particular a primazia pela exploração de grande parte das atividades econômicas, cabendo ao Estado a exploração direta de atividade econômica somente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (artigo 173 da Constituição).   O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Manutenção de preventiva após sentença é incompatível com regimes aberto ou semi

Roosevelt Valões
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  A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de regime inicial semiaberto ou aberto na sentença condenatória. A detenção só pode ser reafirmada em casos excepcionais, como situações da prática de novos crimes ou de violência de gênero.   Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou, na […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

CRÍTICA A RENAN STF forma maioria para manter pena imposta a Deltan Dallagnol pelo CNMP

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  Crítica direta e específica de procurador a político é problemática, pois pode passar a impressão de que o Ministério Público tem um “lado” ou que, se fosse processar tal pessoa, seria especialmente rigoroso, quando a entidade tem que ser imparcial.   Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

INVESTIGAÇÕES ILEGAIS Procuradores da “lava jato” estavam atrás de “amigos de Gilmar”, mostram mensagens

Roosevelt Valões
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  Mensagens apreendidas em investigação contra hackers de autoridades indicam mais uma vez que os procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” tentavam investigar, de forma ilegal, ministros dos tribunais superiores. Em uma conversa, eles falam em “chegar aos amigos do Gilmar”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Os novos diálogos constam […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

Ministério Público pede prisão preventiva de policiais acusados de sequestro, tortura e morte

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Jonas Seixas da Silva, a vítima, abordada, levada por policiais do Batalhão de Polícia de Eventos, no dia 9 de outubro de 2020, da Grota do Cigano em Maceió, sem mais retornar para casa, tampouco ter registro de ocorrência na Central de Flagrantes. O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 9ª e 47ªPromotorias […]

Polícia aprende moto na aldeia Fulni-ô em Águas Belas

SONORIZAÇÃO AMBIENTE Ecad pode cobrar por músicas ouvidas por motorista de ônibus, diz STJ

Roosevelt Valões
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A execução de obras musicais dentro dos ônibus de transporte públicos, ainda que em rádios usados pelos motoristas, não se enquadra em qualquer nas exceções de ofensa aos direitos autorais previstas no artigo 46 da Lei 9.610/1998. Logo, cabe ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a cobrança. Com esse entendimento, a 3ª Turma […]

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JUSTIÇA Escutas de violações de Direitos Humanos são realizadas pela Semudh

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No cenário nacional, segundo dados do Ministério da Mulher, mais de mil denúncias por dia foram feitas em 2020 Violações de direitos humanos abrangem qualquer fato ou ação que atente contra a dignidade da pessoa humana, seus direitos fundamentais e sua cidadania. No Brasil, os principais canais de denúncia são o Disque 100 e o […]

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