Procedimento da Polícia Civil de Pernambuco incluiu Erika Hilton e Duda Salabert sem vínculo com crime; Defensoria aponta discriminação e pede nulidade
A utilização de imagens das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) em um procedimento de reconhecimento fotográfico conduzido pela Polícia Civil de Pernambuco expõe fragilidades estruturais no sistema de identificação por imagem no país e levanta dúvidas sobre a legalidade da prova produzida.
O caso ocorreu no contexto da investigação de um roubo de celular em Recife. Segundo ofício da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a vítima foi submetida a um reconhecimento fotográfico com base em um conjunto de imagens que incluía fotos das duas parlamentares.
As imagens foram apresentadas como possíveis suspeitas, apesar de não haver qualquer relação entre as deputadas e o fato investigado.
Banco de imagens sem controle
De acordo com a Defensoria, o procedimento não observou critérios técnicos mínimos exigidos para a formação de um reconhecimento válido.
O ofício aponta que a seleção das imagens não se baseou em elementos objetivos da investigação, mas em características identitárias, como gênero e raça. Na avaliação do órgão, esse tipo de prática desvirtua a finalidade do reconhecimento fotográfico e introduz viés no procedimento.
O documento também indica que outras imagens podem ter sido incluídas sem justificativa técnica clara, o que sugere a existência de bancos de dados pouco auditados e sem controle rigoroso de origem.
Na prática, isso transforma o reconhecimento fotográfico em um instrumento vulnerável a erros e induções.
Prova sob risco de nulidade
A Defensoria Pública já se manifestou nos autos apontando a nulidade do reconhecimento realizado.
O entendimento segue jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o reconhecimento de pessoas precisa obedecer a critérios rigorosos, incluindo:
ausência de indução da vítima
seleção técnica e justificada das imagens
garantia de imparcialidade no procedimento
Quando esses parâmetros não são respeitados, o reconhecimento pode ser invalidado e deixar de produzir efeitos no processo.
‘Não é erro. É estrutura’
A deputada Duda Salabert classificou o episódio como evidência de um problema estrutural no funcionamento das instituições.
“Expõe prática discriminatória, transfóbica. Não é erro. É estrutura. Esse episódio escancara uma cultura institucional que ainda associa corpos trans e negros à criminalidade”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o mandato já iniciou medidas para apuração do caso e deve cobrar explicações formais das autoridades responsáveis.
Reconhecimento fotográfico sob pressão
O episódio reforça críticas recorrentes ao uso do reconhecimento fotográfico no sistema penal brasileiro, considerado um dos pontos mais frágeis da investigação criminal.
Entre os principais problemas apontados por decisões judiciais e operadores do direito estão:
uso de bancos de imagens sem padronização
ausência de controle sobre a origem das fotografias
seleção de perfis baseada em critérios subjetivos
alto risco de erro de identificação
Casos recentes no país já demonstraram que falhas nesse tipo de procedimento podem levar a investigações comprometidas e, em situações mais graves, a prisões injustas.
Recorte discriminatório
No caso envolvendo as deputadas, a Defensoria destaca que a escolha das imagens com base em características identitárias evidencia uma prática discriminatória.
O órgão aponta que a conduta:
- afronta a dignidade das parlamentares
- reforça estigmas históricos
- associa corpos trans e negros à suspeição criminal
A avaliação é de que não se trata de um episódio isolado, mas de um padrão institucional que precisa ser enfrentado.
