Uma enquete em curso no portal do Senado revela, em números apurados até a noite desta quinta-feira (15), que 95% dos internautas que responderam à pesquisa são contra o projeto que criminaliza a interceptação ou recepção não autorizadas dos sinais de TV por assinatura – o chamado “gatoNet”, gambiarra feita em massa não só em comunidades mais pobres, mas praticada até em condomínios de luxo. Até o fechamento desta matéria, das sete mil e três respostas, 6.653 se disseram contra o Projeto de Lei 186/2013, de autoria do então senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura. Apenas 350 respostas são a favor da proposição.
A ideia central do projeto, como é praxe nos registros do Senado, consta da ementa: “Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura”. A legislação mencionada, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, sofre alteração para classificar a prática fraudulenta como crime punível com detenção de seis meses a dois anos. A matéria está pronta para deliberação desde 29 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É importante salientar que essa tecnologia pirata não atinge apenas o patrimônio dos operadores de TV paga, já que possui influência sobre a qualidade e segurança das redes de telecomunicação como um todo, o que deve até mesmo atrair a competência da Justiça Federal. Por isso, ainda que tenhamos sido inspirados pela disciplina processual dos crimes contra a propriedade imaterial (Lei nº 9.279, de 1996), não chegamos a estabelecer o seu processamento mediante queixa, mas sim por ação penal pública condicionada à representação da concessionária ou permissionária lesada”, diz trecho do relatório favorável ao projeto, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Veja a íntegra do projeto e o relatório favorável
Levada a público na seção e-Cidadania, a própria enquete informa que é possível opinar sobre o assunto em questão enquanto o projeto correspondente tramita no Senado, nos termos da legislação pertinente. “Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013″, diz o site institucional. Qualquer pessoa pode enviar sugestões de lei para a análise dos senadores. Confira aqui todas as enquetes sobre ideias legislativas já realizadas no e-Cidadania.
Participação popular
De acordo com o resultado das pesquisas, a sugestão é tratada com “ideia legislativa” que, caso receba mais de 20 mil apoios, passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O e-Cidadania informa que, de todas as 81 moedas que atingiram aquele número mínimo, 21 receberam parecer na CDH e seis foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.
Relatora do projeto, Ana Amélia foi à tribuna do plenário lamentar a rejeição à criminalização do gatoNet
