O governador de Alagoas, Paulo Dantas, afastou por 180 dias o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema milionário de desvio de recursos públicos na área da saúde. A medida foi cumprida nesta terça-feira (16) e atende a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que determinou a suspensão do exercício da função pública como medida cautelar.
Além do afastamento, o governador determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações e prestar esclarecimentos aos órgãos de controle. O grupo será composto pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em nota oficial, o governo estadual afirmou não compactuar com qualquer irregularidade, sobretudo no uso de recursos públicos destinados à saúde, e garantiu colaboração total e transparente com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização. A gestão também assegurou que os serviços da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) continuam funcionando normalmente, sem prejuízo à população.
A operação da Polícia Federal investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, envolvendo favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Sesau entre 2023 e 2025. Segundo a PF, os contratos — que somam quase R$ 100 milhões, parte deles ainda em execução — beneficiaram duas empresas, uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora, com pagamento de vantagens indevidas aos investigados.
As apurações também indicam desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ressarcimentos superfaturados de consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados, com prejuízo superior a R$ 18 milhões. Em serviços de fisioterapia, por exemplo, os valores pagos seriam incompatíveis com a capacidade operacional das clínicas privadas envolvidas.
Entre os bens adquiridos com recursos do esquema está uma pousada em Porto de Pedras (AL), comprada em 2023 por R$ 5,7 milhões, além de viagens internacionais e gastos pessoais. Parte do dinheiro teria sido repassada aos integrantes do grupo por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos.
A operação alcançou, além de Alagoas, os estados de Pernambuco e o Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados judiciais, incluindo o sequestro de veículos e imóveis de alto valor pertencentes aos investigados.
NOTA DO GOVERNO DE ALAGOAS
O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.
O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.
O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.
Redação com divulgação
