Liberação de R$ 332 milhões da Usina Laginha motiva fiscalização no TJAL

CNJ apura conduta de desembargador do TJAL após diligência da Polícia Federal

O gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi alvo de uma diligência da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (13). A ação ocorreu na sede do tribunal, no Centro de Maceió, como parte de uma fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.

O foco da investigação Segundo nota da Corregedoria, a medida visa auditar a regularidade de processos sob a relatoria do magistrado, com atenção especial ao setor sucroalcooleiro. O ponto central é o processo da Massa Falida da Usina Laginha. Recentemente, uma decisão autorizou a liberação de aproximadamente R$ 332 milhões destinados a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia — movimento que agora está sob análise.

Como funcionará o procedimento Os trabalhos são conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional. O grupo tem pleno acesso a:

  • Sistemas processuais do tribunal;

  • Documentos físicos e digitais;

  • Dependências das unidades judiciárias.

O objetivo é verificar se os ritos e deveres da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram rigorosamente seguidos, assegurando a imparcialidade do Judiciário. Ao final da inspeção, será elaborado um relatório detalhado. Caso sejam confirmadas falhas, serão indicadas as providências administrativas ou disciplinares cabíveis.

Posicionamento das instituições Em resposta, o Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por esta razão, não fornecerá detalhes adicionais.

Já a Polícia Federal esclareceu que sua atuação no local limitou-se ao apoio logístico e de segurança à equipe da Corregedoria Nacional, sem participação direta nas investigações de mérito até o momento.

Redação