Adolescente mantinha um padrão de vida elevado e também estaria fora da escola há pelo menos dois anos
revistaforum
A Polícia Civil de Goiás aponta um adolescente de 15 anos como responsável por inserir mandados de prisão falsos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em sistemas ligados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso veio à tona durante a Operação Lex Data, deflagrada em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e com apoio das polícias civis de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o jovem teria utilizado credenciais de acesso pertencentes a servidores do Judiciário para acessar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o sistema Projudi. Com os dados de usuário e senha, ele conseguiu inserir, alterar e excluir informações oficiais, incluindo registros envolvendo autoridades.
As apurações indicam que as credenciais foram obtidas de forma indevida, possivelmente após servidores acessarem links maliciosos ou terem computadores infectados por vírus. A delegada Marcela Orçai, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), afirmou que não houve invasão estrutural ao sistema do CNJ.
“O sistema é seguro. O que ocorreu foi a subtração de credenciais de servidores. Com o usuário e a senha, foi possível inserir e alterar dados no sistema”, explicou.
Alteração indevida
Segundo o CNJ, uma alteração indevida foi identificada em janeiro deste ano no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. O órgão informou que as ações foram realizadas com credenciais comprometidas, mas que não houve violação ou comprometimento dos sistemas institucionais. O incidente foi detectado, tratado e os dados corrigidos.
O Tribunal de Justiça de Goiás informou que teve atuação direta na apuração das fraudes e que um relatório técnico deu origem às investigações criminais. Em um dos casos analisados, apenas uma credencial foi usada para realizar 102 movimentações no sistema, entre inclusões, alterações e exclusões de mandados de prisão. Todas as irregularidades foram identificadas e revertidas, sem que criminosos fossem beneficiados.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Iporá, Goiânia e no Distrito Federal. Não houve prisões nesta fase da operação.
Além dos registros falsos contra autoridades, a investigação aponta que o esquema teria tentado favorecer criminosos de alta periculosidade, incluindo integrantes de facções como PCC e Comando Vermelho. A polícia, no entanto, afirma que nenhuma alteração resultou na soltura ou benefício efetivo a detentos, já que os dados adulterados foram restabelecidos a tempo e os processos criados de forma fraudulenta acabaram arquivados.
Vida de luxo e fora da escola
Durante a apuração, a polícia identificou que o adolescente mantinha um padrão de vida elevado, com movimentação financeira considerada incompatível com a idade e sem vínculo formal com atividades lícitas. Ele também estaria fora da escola há pelo menos dois anos.
Segundo a delegada Sabrina Lenes, do Núcleo de Inteligência do TJGO, as credenciais obtidas de forma ilegal eram organizadas e comercializadas em ambientes virtuais.
“Essas credenciais eram reunidas em pacotes de dados e negociadas em plataformas de mensagens, com a finalidade de permitir a baixa fraudulenta de mandados de prisão”, afirmou.
Os nomes dos investigados não foram divulgados. A Polícia Civil informou que o material apreendido será analisado para identificar outros possíveis envolvidos, inclusive pessoas que tenham adquirido ou utilizado os acessos irregulares. O Ministério Público e o Judiciário também devem avaliar a responsabilização do adolescente e eventuais responsabilidades de seus responsáveis legais.
Nota do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento do ocorrido em janeiro deste ano e identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.
A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas.
O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.
Nota do TJ-GO
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que teve atuação direta na apuração das fraudes investigadas na Operação Lex Data, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás.
Assim que tomou conhecimento da subtração e do uso indevido de credenciais digitais de duas servidoras do Judiciário, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça determinaram a instauração de investigação preliminar no âmbito do próprio Tribunal. A apuração foi conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, que identificou indícios de acessos desautorizados, criação de processos fictícios e inserção de dados falsos em sistemas judiciais.
As informações técnicas apuradas foram formalizadas em relatório e imediatamente compartilhadas com as autoridades policiais, o que deu início às investigações criminais e possibilitou o avanço das diligências. O TJGO também atuou de forma integrada com o Conselho Nacional de Justiça e com unidades de inteligência de outros tribunais, além de manter cooperação permanente com as forças de segurança envolvidas.
O Tribunal segue colaborando com as investigações e informa que adotou todas as providências administrativas e tecnológicas cabíveis.
