Proposta orçamentária prevê alta de 12,7% na receita e pede autorização para remanejamento de até 30% das despesas ao longo do exercício.
O Governo de Alagoas protocolou na Assembleia Legislativa (ALE), na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027. A proposta estima uma receita bruta de R$ 30,05 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, fixando a despesa em R$ 24,01 bilhões.
Registrada sob o número PLO nº 2136/2026, a matéria já está em tramitação ordinária no Legislativo. Se comparada ao orçamento de 2026 — fixado originalmente em R$ 26,66 bilhões —, a nova previsão orçamentária representa uma alta de aproximadamente 12,73%.
Mais flexibilidade no orçamento
Um dos destaques do projeto é o pedido para elevar a margem de créditos suplementares para até 30% da despesa fixada. A medida dá mais flexibilidade ao Poder Executivo para remanejar recursos durante a execução orçamentária de 2027.
O índice solicitado é significativamente superior ao teto do orçamento de 2026, que começou em 10% e foi ampliado em agosto para 15%, após sanção do governador Paulo Dantas.
Propostas integradas
Na mensagem encaminhada aos deputados, o Executivo reforça que o texto contempla as despesas e receitas de todos os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), fundos, órgãos da administração direta e indireta, além do Ministério Público (MPE-AL), Tribunal de Contas (TCE-AL) e Defensoria Pública (DPE-AL).
Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o orçamento foi elaborado com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da LDO de 2027.
Prazos e votação
Como determina o calendário constitucional, o projeto precisará ser analisado, debatido e votado pelos deputados estaduais até o encerramento das atividades legislativas do ano, previsto para o dia 15 de dezembro. A aprovação da peça orçamentária do próximo ano ocorrerá no período de transição prévia para a posse da nova gestão estadual, em janeiro de 2027.
Redação com apoio IA
