A PF declarou que o não cumprimento da ordem de entrega dos documentos de viagem por Flávio Bolsonaro não o torna foragido nem justifica prisão, embora o senador tenha saído do país com passaporte italiano logo após a derrota eleitoral.
Brasília, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota nesta quarta-feira (28) esclarecendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não se torna foragido da Justiça por não ter entregado seus passaportes, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão reforçou que a falta de entrega dos documentos não autoriza a prisão do parlamentar. A PF afirma que continua investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando estritamente dentro dos limites da legislação brasileira e respeitando as determinações dos juízes.
- Flávio Bolsonaro usou um passaporte italiano para entrar na Argentina na noite de terça-feira (27).
- O destino final do voo da família Bolsonaro foi Miami, nos Estados Unidos.
- O senador foi derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais.
- A PF havia alertado Alexandre de Moraes sobre o risco concreto de fuga do país.
- O parlamentar é investigado em inquérito de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz.
PF nega condição de foragido e detalha ações
A Polícia Federal esclareceu que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. O órgão ressaltou que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido. Tampouco, essa situação autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
Na nota, a PF explicou que solicitou a adoção de medidas cautelares após identificar um risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro. Essas medidas incluíram a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.
Cronologia da decisão e o descumprimento da ordem
No domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os passaportes brasileiros de Flávio fossem cancelados pela Polícia Federal. A ordem também exigia que o passaporte italiano do senador fosse entregue ao órgão em um prazo de 24 horas. A intimação foi feita às 11h da segunda-feira (26), mas a determinação foi descumprida.
É importante notar que, no dia 27, Flávio usou um passaporte italiano para entrar na Argentina. Ele embarcou em um voo que tinha como destino final Miami, nos Estados Unidos. Sua esposa, Fernanda, e suas duas filhas entraram no país vizinho pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, utilizando seus passaportes brasileiros.
Fronteira seca e a investigação em andamento
A PF explicou que os quatro não passaram por nenhum posto de controle da corporação ao deixarem o Brasil. Isso ocorre porque não há essa exigência legal para a saída de cidadãos brasileiros por fronteira seca, diferente dos procedimentos em aeroportos internacionais ou fronteiras com controle migratório reforçado.
Flávio Bolsonaro é investigado em um inquérito que trata de suspeitas de lavagem de dinheiro junto ao advogado Willer Tomaz. A solicitação de apreensão de passaportes foi enviada a Moraes pela PF logo após a derrota de Flávio para o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, onde o órgão apontava um “risco concreto de evasão do território nacional”.
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