Credores poderão aderir à negociação a partir desta terça, com previsão de pagamento até dezembro
Credores de precatórios do Município de Maceió poderão participar de uma nova rodada de acordos para antecipar o recebimento dos valores devidos pela Prefeitura. O chamamento foi publicado nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial do Município (DOM) e prevê a disponibilização de até R$ 16.577.207,17 para os pagamentos.
A convocação envolve titulares de precatórios inscritos contra o Município de Maceió que constem na lista unificada de credores e tenham interesse em negociar seus créditos. O período de habilitação começa às 8h desta terça-feira, 1, e segue até as 10h do dia 18 de setembro.
Para receber antecipadamente por meio do acordo, entretanto, o credor terá de aceitar um deságio sobre o valor atualizado do precatório. O desconto será de 30% para créditos inscritos até 2023, 35% para os inscritos em 2024 e 40% para aqueles de 2025 em diante. Nos créditos superiores a R$ 500 mil, o deságio será obrigatoriamente de 40%.
A habilitação poderá ser realizada presencialmente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), no Centro de Maceió, ou pelo canal eletrônico destinado aos precatórios. Quem possuir mais de um precatório deverá apresentar um pedido individual para cada crédito.
Entre os documentos exigidos estão identificação do credor, dados bancários, comprovante de residência e, quando necessário, procuração específica. A adesão também exige declaração de renúncia a impugnações, recursos e discussões administrativas ou judiciais relacionadas ao precatório e ao crédito que deu origem à dívida.
Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para contemplar todos os interessados habilitados, será observada a ordem de preferência da lista elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Em situações de mesma ordem cronológica, estão previstos critérios de desempate que priorizam, nos precatórios alimentares, pessoas com doença grave, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência.
Pelo calendário estabelecido, as sessões de conciliação estão programadas para ocorrer entre 23 e 26 de novembro. A previsão é de que os pagamentos sejam realizados pelos tribunais até 18 de dezembro deste ano.
O procedimento envolve o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Estado.
Trecho da publicação (confira na íntegra na galeria de arquivos no final da matéria)
Assessoria
