A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) suspendeu a participação de três entidades assistenciais nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã.
A medida atinge o Grupo Gay de Maceió, a Comunidade Terapêutica Nova Vida e a Casa de Ranquines – Associação Católica São Vicente de Paulo, conforme publicações do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21).
A suspensão do Grupo Gay de Maceió e da Comunidade Terapêutica Nova Vida ocorreu devido à ausência de apresentação do projeto de utilização dos prêmios recebidos no programa.
A penalidade não descarta a obrigatoriedade da entrega da documentação, que deve ser encaminhada à Sefaz para a regularização do cadastro.
No caso da Casa de Ranquines, o impedimento foi motivado por pendências na apresentação de Certidões Negativas de Débitos válidas.
Por outro lado, a mesma edição do Diário Oficial autorizou a reintegração da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro 10, de São José da Tapera, e do Instituto Feminista Jarede Viana, que sanaram suas pendências operacionais.
O Grupo Gay de Maceió já havia sofrido suspensão anterior no mês de maio por falta de prestação de contas. Na ocasião, a entidade alegou perda de prazo e negou irregularidades no uso dos recursos do programa social.
Redação com assessoria
