O ministro pediu para deixar o caso após reunião com ministros da Corte
Oministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a relatoria do caso Banco Master. O pedido do magistrado ocorreu após reunião com os colegas da Corte na noite desta quinta-feira (12).
Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), que não há fundamento legal para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo relacionado ao Banco Master.
A decisão foi tomada com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF. Com isso, o pedido apresentado foi rejeitado, e o Supremo confirmou a validade de todos os atos já praticados por Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e nos processos vinculados ao caso.
Em nota, os ministros também manifestaram apoio pessoal a Dias Toffoli e afirmaram que não há qualquer impedimento ou suspeição que comprometa sua atuação. O documento destaca ainda que o ministro atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o andamento do processo.
Apesar da rejeição do pedido de suspeição, o próprio Toffoli solicitou que os autos fossem redistribuídos. Segundo o comunicado, ele levou a questão à Presidência do STF com base em prerrogativa prevista no regimento interno da Corte, considerando o que classificou como “altos interesses institucionais”.
A Presidência do Supremo agora adotará as providências necessárias para encerrar formalmente o incidente de suspeição e promover a redistribuição do processo a um novo relator, que será definido conforme as regras internas do tribunal.
O sorteio do novo relator do caso Master deve ocorrer ainda nesta quinta-feira.
Confira abaixo a nota divulgada pelo STF:
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.”
Toffoli teria admitido que recebeu dinheiro de venda de resort a Vorcaro; conversas falam em pagamento
Em meio à hecatombe causada em Brasília com a quebra da criptografia do celular de Daniel Vorcaro e o relatório entregue por Andrei Passos, diretor-geral da Polícia Federal (PF), a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli teria admitido a interlocutores que recebeu dinheiro da venda do resort Tayayá para o fundo Arleen, controlado pelo Banco Master, em 2021.
Toffoli seria sócio dos irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli na Maridt Participações S.A., empresa registrada em Marília, interior de São Paulo, que vendeu o Tayayá Aqua Resort, um empreendimento turístico em Ribeirão Claro, no Paraná, ao fundo controlado pelo banco de Vorcaro.
Por se tratar de uma Sociedade Anônima de livro, o nome de Toffoli não é acessível como sócio da Maridt, que tem os irmãos do ministro como “controladores”.
O relatório entregue em mãos na segunda-feira (9) por Passos a Edson Fachin, que pediu análise para suspeição de Toffoli como relator do caso Master no Supremo, registraria telefonemas do ministro para Vorcaro e conversas do banqueiro que falam em pagamentos relacionados à aquisição do resort à família do ministro.
No documento, de cerca de 200 páginas, constaria ainda um convite de aniversário que o dono do Master enviou diretamente a Toffoli, que classificou o relatório da PF como “ilação”.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, afirmou o ministro em nota divulgada na noite desta quarta-feira (11).
“Nitroglicerina pura”
Classificado como “nitroglicerina pura” nos bastidores do STF, o relatório sobre as menções a Toffoli só foi possível após a PF conseguir quebrar a criptografia do celular de Daniel Vorcaro.
O trabalho feito pela PF permitiu inclusive recuperar mensagens e dados que haviam sido apagados pelo banqueiro. Foram nessas mensagens deletados onde os investigadores encontraram parte das menções ao relator do caso Master no STF.
No relatório, a PF ainda teria descrito que o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, seria o elo entre o banqueiro e os irmãos de Toffoli. As conversas no celular registram mensagens em que o pastor, afastado Igreja da Lagoinha, de André Valadão, após as investigações, pediria dinheiro ao banqueiro para “autoridades da República”.
Em nota, a defesa de Vorcaro afirma ter “preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.
“O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, diz o texto.
Pânico em Brasília
A rede de lobistas construída por Daniel Vorcaro em Brasília acionou o modo pânico na manhã desta segunda-feira (9) após a Polícia Federal conseguir quebrar a criptografia e acessar o celular do dono do Banco Master.
Os investigadores usaram um software que é capaz de romper senhas e acessar sistemas de celulares, mesmo sem a colaboração do dono do aparelho.
A ferramenta é capaz, inclusive, de acessar mensagens e dados que podem ter sido apagados pelo banqueiro.
Segundo informações divulgadas por Lauro Jardim, no jornal O Globo, há mensagem do pastor Fabiano Zettel, da Igreja Batista da Lagoinha, “pedindo que alguns pagamentos fossem liberados pois estava sendo cobrado insistentemente por uma autoridade da República”.
Uma das principais lideranças da igreja do bolsonarista André Valadão, Zettel passou a ser citado nas investigações por sua proximidade com Vorcaro e por movimentações financeiras de alto valor, incluindo doações milionárias e transferências patrimoniais que chamaram a atenção das autoridades.
Ele foi preso temporariamente em uma das fases da Operação Compliance Zero, quando tentava embarcar para Dubai.
“Autoridades da República”
O acesso aos dados do iPhone de última geração de Daniel Vorcaro pode revelar toda a rede política e dentro do judiciário do banqueiro, que foi preso em 17 de novembro, quando tentava viabilizar a venda do Master ao Banco de Brasília, instituição que fica sob o comando do governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha.
O Master foi alvo de investigação do Banco Central desde a gestão Roberto Campos Neto, que teria prevaricado buscando uma solução no mercado para que o banco de Vorcaro não quebrasse.
Nesse meio tempo, Vorcaro acionou lobistas em Brasília e chegou a se encontrar com o presidente Lula, que afirmou ao banqueiro que não haveria “decisão política pró ou contra o Banco Master; haverá investigação”.
Nesse domingo, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, confirmou a relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e se explicou sobre a chamada “Emenda Master”, proposição dele inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que beneficiaria a instituição.
Nogueira, que é tido como um dos principais lobistas do banqueiro no Congresso Nacional, minimizou a relação com Vorcaro e negou ter feito “gestões para encobrir algo” sobre a questão relacionada ao Master, que foi liquidado pelo Banco Central (BC) um dia após a prisão de seu dono, em novembro passado.
“Conheço o Daniel, como conheço todos os grandes empresários desse país, donos de vários bancos, e não tenho nenhum medo de esconder essa relação porque ela nunca foi uma relação ilícita. Nunca tratei do Banco Master. Nunca fiz gestões para encobrir algo”, afirmou em entrevista ao SBTNews neste domingo (8).
Em relação à sua proposta na PEC, que propunha elevar o valor de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — um mecanismo que protege depositantes em caso de falência de bancos — de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF/CNPJ, o presidente do PP negou que a intenção era aumentar a capacidade de captação do Master. A emenda foi rejeitada e não chegou a ser incorporada na PEC, que segue em debate no Congresso.
“Esse valor não está corrigido há 10 anos. Faça a correção. Você acha que R$ 250 mil há 10 anos é o mesmo valor de hoje? O que se tentou foi corrigir e, basicamente, esse fundo garantidor não vem pra proteger banco, veio para proteger o correntista. Não vem para proteger o Master. Se alguém puder me explicar por que isso não é corrigido há 10 anos. Isso tinha que ser uma indexação”, afirmou.
Na prática, o aumento do valor de R$ 250 mil para R$ 1 milhão ampliaria o seguro dado pelo FCG para investidores que adquirissem títulos, como CDB, nos bancos. Ao elevar o valor, a emenda daria mais segurança para o Master turbinar as vendas de títulos podres.
O reajuste também aumentaria o rombo causado pela liquidação do Master no FCG. Com o teto de R$ 250 mil em investimentos ressarcíveis, o fundo terá que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para pagar investidores do Master. O valor aumentaria muito se a emenda, elevando para R$ 1 milhão, tivesse passado.
Na entrevista, Ciro Nogueira se colocou contra uma CPMI para investigar o Banco Master e Daniel Vorcaro.
“Tenho muito receio de CPI na época de eleição. As questões políticas e ataques ficam mais valorizados do que realmente esclarecer os fatos. Confio mais no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público do que nessas CPIs, principalmente na época de eleição”, disse.
Revista Forum
